O Governo Federal deve começar dentro de mais três o segundo repasse do Auxílio Brasil. Esse é o programa que entrou em cena no último mês de novembro. Quantas pessoas irão receber esse dinheiro nesta segunda rodada? Ninguém sabe. Pelo menos até a publicação desta matéria, nem o Planalto sabia dessa resposta.
Tudo porque a PEC dos Precatórios ainda não foi aprovada. O texto, que garante a abertura de espaço no teto de gastos públicos, já passou pela aprovação nas duas casas do Congresso Nacional. Mas por causa das mudanças no Senado, o documento teve que voltar para a Câmara dos Deputados, e até agora segue por lá.
Isso pode ser uma notícia ruim principalmente para quem não está dentro do Auxílio Brasil neste momento e quer entrar. É que sem a PEC dos Precatórios definitivamente aprovada, o Governo Federal não vai ter espaço para aumentar o número de usuários no programa social. Pelo menos não neste primeiro momento.
Nesta terça-feira (7) circula pela imprensa a informação de que o Planalto estaria preparando uma Medida Provisória (MP) para aumentar o tamanho do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 400 mesmo sem a aprovação da PEC dos Precatórios. Mas neste cenário, só quem já está dentro do programa é que sairia beneficiado.
Quem está de fora, ainda considerando essa situação, ficaria longe dos pagamentos também em dezembro. Essa é uma notícia ruim principalmente porque se sabe que essas pessoas estavam contando com esse dinheiro para passar o natal com menos aperto este ano. Por isso dá para dizer que é uma situação indelicada.
Vale lembrar, no entanto, que esta ainda não é uma informação oficial. Como dito, só o que temos até agora são relatos de membros da imprensa. Pelo menos até aqui, o Governo Federal não publicou essa MP ainda.
De acordo com relatos de membros do Palácio do Planalto, a ordem neste momento por lá é esperar para ver se é possível aprovar a PEC dos Precatórios ainda nesta terça (7). Agora é esperar para ver o que vai acontecer.
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Neste primeiro momento, no entanto, os repasses ainda não estão turbinados. Apenas quem já fazia parte do Bolsa Família teve o direito de pegar o dinheiro em questão.
O plano do Governo Federal é aumentar o tamanho do programa social ainda este ano. Mas pelo que se sabe até aqui, tudo isso vai depender da aprovação ou não dessa PEC dos Precatórios. As próximas horas tendem a ser decisivas neste sentido.
Para dar mais um tempero em toda essa questão envolvendo o Auxílio Brasil, vale lembrar que o calendário de pagamentos do programa em dezembro começa mais cedo. Tudo por causa das celebrações de fim de ano.
De acordo com a própria Caixa Econômica Federal, o primeiro pagamento da segunda rodada do Auxílio Brasil deve estar na conta dos usuários já na próxima sexta (10). Então dá para dizer que o Governo está correndo contra o tempo neste momento.