Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil não terá opção de empréstimo consignado. Entenda

O Governo Federal começou ainda no último mês de novembro os pagamentos do seu Auxílio Brasil. De lá para cá, o programa foi ganhando uma nova forma até chegar na sua versão mais turbinada neste mês de janeiro. De acordo com o Ministério da Cidadania, algo em torno de 17,5 milhões irão receber esse benefício agora em janeiro.

Inicialmente chegou a circular uma ideia de que o Governo Federal iria permitir a contratação de empréstimo consignado para os usuários do Auxílio Brasil, o que realmente chegou a ser discutido. O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar publicamente que essa discussão estava sendo feita.

A ideia, de modo geral, era permitir que os usuários do programa pudessem pedir esse empréstimo consignado. Eles iriam pagar esse montante em forma de desconto nos meses seguintes. O banco só poderia pegar de volta no máximo 30% do valor do Auxílio Brasil até completar o montante total.

Nesta semana, alguns usuários chegaram a questionar ao Governo Federal como era possível fazer esse empréstimo. Mas o fato é que não dá mais para fazer esse pedido. Acontece que o Congresso Nacional decidiu vetar esse trecho do projeto oficial do Auxílio Brasil. Então ele não passou de uma ideia que não virou nada na prática.

Críticos da ideia diziam que as pessoas poderiam acabar se endividando com esses empréstimos. A preocupação maior é com os indivíduos que poderiam pedir esse adiantamento e logo depois perdessem o Auxílio Brasil por algum motivo. Eles iriam ter que pagar ao banco com o dinheiro do próprio bolso e não mais através de descontos.

Empréstimo consignado

Vale lembrar que o empréstimo consignado é uma modalidade bastante conhecida sobretudo pelos usuários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por lá, aliás, aposentados e pensionistas podem fazer esse pedido.

A ideia é que eles peçam esse empréstimo e passem a pagar em forma de desconto na aposentadoria. Assim como aconteceria com o Auxílio Brasil, existe um limite do dinheiro e do tamanho dessas retiradas mensais da renda.

Problemas

É preciso deixar claro que mesmo no empréstimo consignado do INSS, há problemas. Dados oficiais mostram que o número de reclamações nesta área está crescendo muito nos últimos anos.

Há relatos, por exemplo, de pessoas que afirmam que não pediram o empréstimo e mesmo assim ele tenha chegado. Existia portanto um medo de que esses problemas se repetissem dentro de um contexto do público mais humilde do Bolsa Família.

Auxílio Brasil começa dia 18

Recentemente, aliás, o Governo Federal divulgou o calendário do Auxílio Brasil para este ano de 2022. Agora já dá para confirmar que o primeiro repasse do ano vai acontecer no próximo dia 18 para aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.

Vai seguir valendo a ideia de se pagar o benefício sempre nos 10 últimos dias úteis de cada um dos meses do ano. A divisão por grupos segue valendo a máxima de que se observa o algarismo final do NIS de cada um.