O Governo Federal está concluindo oficialmente nesta segunda-feira (31) os pagamentos do mês de janeiro do seu Auxílio Brasil. De acordo com informações oficiais, desta vez é a hora daqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0. Segundo Caixa Econômica Federal, o dinheiro está na conta desde as primeiras horas da manhã.
Com a conclusão dos repasses de janeiro, muita gente quer saber agora o que vai acontecer a partir de fevereiro. Uma das dúvidas em torno do tema é sobre a questão das liberações do retroativo. Afinal, há algum adicional deste tipo marcado para acontecer nas próximas semanas? É uma pergunta cuja resposta muita gente ainda não sabe.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a ideia é não pagar nenhum tipo de retroativo neste mês de fevereiro. Vale lembrar que o Governo Federal chegou a prometer que pagaria esse adicional neste primeiro momento para aqueles que estavam no Auxílio Brasil em novembro do ano passado e receberam menos de R$ 400.
No final do ano passado, o Ministro da Cidadania afirmou que todas essas pessoas iriam receber esse benefício adicional. Inicialmente, isso aconteceria no último mês de dezembro, mas logoem seguida, foi alterada a promessa e foi dito que isso aconteceria em janeiro. Ocorre, no entanto, que nada disso saiu do campo das ideias.
Em entrevista recente, o próprio Ministro mudou o tom sobre o assunto. Agora, ele diz que o Governo não vai conseguir pagar o retroativo do Auxílio Brasil para estas pessoas. De acordo com ele, a culpa disso tudo seria do Congresso. Isso porque, segundo ele, os parlamentares teriam demorado tempo demais para aprovar a polêmica PEC dos Precatórios.
O Governo Federal também não deverá pagar nenhum tipo de retroativo para as pessoas que entrarem depois no Auxílio Brasil. É que existia a ideia de que os indivíduos que entrassem em fevereiro ganhariam um adicional para janeiro.
Mas o fato é que isso não vai acontecer. O mesmo irá valer para os meses seguintes. Em fevereiro, os usuários novatos receberão apenas o valor do mês e não o acumulado. Pelo menos é isso o que afirma o Governo Federal .
Do mesmo modo, quem entrar apenas em março não vai conseguir receber nenhum tipo de retroativo para fevereiro ou mesmo janeiro. Segue valendo portanto a ideia de que eles receberão apenas os valores referentes ao seu mês.
Essa é uma questão que está em forte evidência nestes últimos dias. Acontece que no último dia 13 de janeiro o Governo Federal paga em parcela única o valor do retroativo do Auxílio Emergencial para pais solteiros.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 800 mil homens receberam esse benefício de uma só vez. Segundo as informações da própria pasta do Governo, esse foi o último retroativo do ano.
Isso quer dizer portanto que quem não conseguiu receber esse pagamento não vai poder receber mais. Caso você ache que foi lesado, o que sobra mesmo é a questão da justiça. É preciso procurar a Defensoria Pública da União (DPU) ou o Juizado Especial Federal.