A Medida Provisória (MP) que cria o Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil ainda não foi oficialmente votada no Congresso Nacional. Os deputados e senadores precisam realizar o procedimento até o próximo dia 16 de maio deste ano. O texto original já conta com mais de 50 emendas dos parlamentares neste momento.
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a MP em questão. Entre outras coisas, o texto estabeleceu que nenhum usuário do Auxílio Brasil poderia receber menos do que R$ 400 por mês. Pelas leis brasileiras, uma MP tem validade assim que é publicada. É por isso que neste momento, as pessoas já estão recebendo o valor mínimo.
Mas como qualquer MP, ela tem uma validade. E é justamente esse prazo que acaba no próximo dia 16. Até lá, os parlamentares precisam votar o texto para que ele se torne uma lei de fato. Neste momento de discussões, os deputados podem tentar inserir emendas, ou seja, alterações no texto original.
De acordo com as informações dispostas no site oficial da Câmara dos Deputados, até a manhã da última sexta-feira (8), o texto já contava com 51 emendas. A maioria delas foi proposta por deputados de oposição ao governo do presidente. Boa parte das tentativas de mudança focam no valor do benefício.
A maioria das propostas de alterações apresentadas propõem um aumento no patamar do Auxílio Brasil. Como dito, o programa em questão paga ao menos R$ 400 por pessoa. Uma das emendas, por exemplo, prevê elevar o valor mínimo para a casa dos R$ 600 por mês no mínimo para cada indivíduo.
Segundo informações de bastidores, o Governo Federal estaria de olho em todas as movimentações de propostas de emendas. A regra geral é não permitir que os projetos em questão passem por uma aprovação.
Entretanto, mesmo que elas passem por uma aprovação, o mais provável neste momento é que o Governo não sancione as mudanças. O Ministério da Economia diz que é preciso ter responsabilidade com a questão do orçamento.
Dados oficiais mostram que o Governo tem R$ 89 bilhões para utilizar nos 12 pagamentos do ano no Auxílio Brasil. Qualquer mudança no valor do programa exigirá que um novo montante tenha necessariamente que sair de algum lugar.
Os pagamentos do Auxílio Brasil devem ser retomados oficialmente dentro de mais algumas semanas. O calendário oficial de repasses aponta que no próximo dia 14, os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 1, já poderão pegar o dinheiro.
O Ministério da Cidadania já começou o processo de atualização das informações sobre o Auxílio Brasil neste mês de abril. Aos poucos, eles divulgam quem são as pessoas que deverão entrar para o benefício nas próximas semanas.
Para consultar as informações, o cidadão precisa entrar na sua conta no app oficial do Auxílio Brasil. Por lá, é possível saber se estará ou não na folha de pagamentos, e quanto a família receberá nos próximos dias.