A Câmara dos Deputados aprovou ainda no final da última semana a Medida Provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o projeto que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de dezembro. A projeção inicial do Governo Federal é de que cerca de 17 milhões de pessoas poderiam receber o dinheiro.
Mas há quem diga que esse número vai ser maior. E quem está dizendo isso é ninguém menos do que o relator da MP que passou pela Câmara, o Deputado Marcelo Aro (PP-MG). De acordo com ele, com a aprovação desse texto, mais pessoas irão poder receber o montante. Agora a projeção é de 20 milhões de brasileiros.
Acontece que a ideia inicial do Governo Federal previa que o programa fosse obedecer as regras da MP que eles enviaram para o Congresso Nacional. Só que Marcelo Aro fez várias mudanças neste texto original. Entre elas, está o aumento do limite das situações de pobreza e de extrema-pobreza.
Veja abaixo:
Limite de extrema-pobreza antes do Auxílio Brasil: R$ 89
O que queria o Governo: R$ 100
O que passou de fato: R$ 105
Limite de pobreza antes do Auxílio Brasil: R$ 178
O que queria o Governo: R$ 200
O que passou de fato: R$ 210
Mas o que isso tem a ver com a quantidade de pessoas que recebem o dinheiro do programa? tudo. É que quanto mais alto forem esses limites de pobreza e de extrema-pobreza, mais gente o projeto passa a ter obrigação de atender. Então o número de beneficiários passa a crescer já nos próximos pagamentos.
Ao fazer isso, o Deputado Federal Marcelo Aro acabou dando uma espécie de problema para o Ministério da Economia. É que a pasta teme que não vai conseguir fazer esses pagamentos para cerca de 20 milhões de brasileiros. Mas o fato é que o próprio Governo concordou com essa versão final do texto.
Não é somente isso que vai fazer os números de usuários subirem a partir do próximo mês de dezembro. De acordo com as informações oficiais, o relator Marcelo Aro também fez mudanças na questão da fila de entrada no programa.
A partir de agora, essa lista não pode mais existir. Na prática, isso quer dizer que todas as pessoas que se encaixam nas regras de entrada no programa poderão receber o benefício. E não terão que esperar nada por isso.
Os pagamentos do Auxílio Brasil do Governo Federal já começaram neste mês de novembro. Só que neste primeiro momento, apenas os usuários que já estavam no Bolsa Família é que estão recebendo o montante em questão.
Qualquer aumento no número de usuários do programa vai acabar acontecendo a partir do próximo mês de dezembro. Mas vale sempre lembrar que isso vai depender da aprovação ou não da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional.
Para quem não sabe, a PEC dos Precatórios já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em dois turnos. Neste momento, o texto se encontra em tramitação no Senado Federal. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.
De acordo com informações de bastidores, membros do Governo Federal acreditam que uma aprovação deve acontecer ainda nesta semana. No entanto, ainda é preciso esperar para ver se é isso mesmo o que vai acontecer.