Nesta semana, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) publicou um artigo fazendo duras críticas ao texto da PEC dos precatórios. Esse é, portanto, um dos textos que, se aprovado, pode abrir espaço no orçamento para os pagamentos da versão turbinada do Auxílio Brasil a partir do próximo ano.
De acordo com o IFI, essa proposta que acabou de ser apresentada pode acabar sendo ruim para os municípios. “Essa inovação trazida pelo substitutivo é também preocupante. Poderá ter efeitos não desprezíveis nas contas públicas municipais”, diz a análise do Instituto. Isso está ganhando uma certa repercussão.
“É particularmente alarmante a postergação de despesas obrigatórias, por ensejar uma discussão a respeito dos outros gastos com natureza similar. A transparência e a lógica do teto de gastos estão sob risco iminente”, completa o IFI, que não chega a citar os nomes do Ministro da Economia, Paulo Guedes e nem o do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
Para quem não sabe, os precatórios nada mais são do que dívidas que o Governo Federal tem depois de decisões judiciais. Para o ano de 2022, a previsão oficial é que o Planalto teria que pagar pouco menos de R$ 90 bilhões. Só que essa PEC do programa está prevendo a aplicação de um limite que varia de ano para ano. Para 2022, seria um limite de R$ 40 bilhões.
Com isso, sobraria espaço fiscal para o próximo ano. E era justamente aí que entraria o Auxílio Brasil. De acordo com o Ministro Paulo Guedes, essa seria a maneira de evitar que o país quebrasse o teto de gastos. Ele está tentando fazer pressão sobretudo no Senado para a aprovação desta matéria.
Esta opinião do IFI acaba sendo mais um elo de resistência aos projetos do Governo Federal para aprovar o Auxílio Brasil. E tudo isso pode acabar sinalizando que eles não terão vida fácil no Congresso Nacional.
Além do IFI, vários economistas estão argumentando que essa PEC seria nada menos do que uma pedalada fiscal. O Governo nega, mas o fato é que vários deputados e senadores também estariam pensando assim.
E isso sem falar que também existem muitas críticas para a Reforma do Imposto Renda. Dentro do Senado Federal, até mesmo o relator do projeto, o Senador Angelo Coronel (PSD-BA) também fez críticas ao poder executivo por esse motivo.
Com críticas ou não, o fato é que o plano inicial do Governo Federal segue o mesmo. Eles querem começar os pagamentos do novo Bolsa Família no próximo mês de novembro. A ideia é subir o patamar do programa em todos os sentidos.
De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,6 milhões de pessoas são beneficiárias do Bolsa Família hoje. Esse número deve subir para 17 milhões. Além disso, os valores médios se elevariam dos atuais R$ 89 para cerca de R$ 300.
Como dito, no entanto, tudo isso vai depender da aprovação do Congresso Nacional. De acordo com informações de bastidores, esse mês de outubro deverá ser decisivo neste sentido. É que os parlamentares tomarão uma série de decisões sobre esse assunto.