O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Só que só a partir deste início de dezembro é que os usuários estão começando a conhecer as regras do novo benefício em questão. O Palácio do Planalto está aos poucos divulgando mais detalhes.
Nesta semana, por exemplo, eles confirmaram que os cadastros do programa em questão irão passar por análises constantes. Isso quer dizer, portanto, que eles irão verificar se os beneficiários do projeto estão cumprindo todas as regras do Bolsa Família. Quem não estiver, vai poder passar por um bloqueio.
Quem estava recebendo o Auxílio Emergencial este ano sabe bem como esse processo funciona. Para quem não lembra, a Dataprev estava analisando frequentemente os dados dos mais de 39 milhões de usuários do projeto. A ideia, de acordo com o próprio Ministério da Cidadania, era verificar quem estava cumprindo todas as regras em questão.
No Auxílio Emergencial, estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas tenham passado por bloqueios e cancelamentos por causa dessas análises. De acordo com a Dataprev, a grande maioria delas saiu por inconsistências no sistema de dados pessoais. Uma parte desse público teve a oportunidade de recorrer da decisão.
De qualquer forma, nas redes sociais, muita gente que passou pelo bloqueio afirma que não teve essa oportunidade de contestação. O Ministério da Cidadania argumenta que as pessoas que passaram por cancelamentos definitivos não poderiam ter mesmo a oportunidade de questionar o resultado da análise.
Entre os usuários do Auxílio Brasil há um certo temor de que esse sistema possa acabar prejudicando pessoas que possuem de fato o direito de receber o dinheiro do programa. É que às vezes os bloqueios são de fato injustos.
O próprio Governo Federal reconhece isso. No final desta última semana, eles passaram a pagar com retroativos o dinheiro de pessoas que passaram por bloqueios de forma indevida. Outros muitos ainda estão enfrentando batalhas judiciais.
De qualquer forma, a versão do Governo é a de que o objetivo dessas análises é justamente tentar evitar que fraudes sigam acontecendo com o dinheiro público. O assunto, no entanto, é polêmico. E isso não dá para negar.
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil no último mês de novembro. Neste primeiro momento, cerca de 14,5 milhões de brasileiros receberam o primeiro repasse do programa. Pelo menos é o que se sabe.
O primeiro pagamento do projeto atendeu apenas as pessoas que já estavam recebendo o Bolsa Família até o final do último mês de outubro. A tendência é que mais brasileiros possam entrar no benefício em dezembro.
Isso porque no final da semana, o Governo Federal conseguiu aprovar no Senado a tão polêmica PEC dos Precatórios. Esse é o texto que deve dar liberdade para que o Planalto ganhe mais espaço dentro do teto de gastos públicos para 2022. E seria justamente por isso que eles iriam conseguir aumentar os valores do Auxílio Brasil, assim como o número de usuários do programa.