O Governo Federal vem analisando a possibilidade de reajustar as linhas de pobreza e extrema pobreza do país. Isto é, tratam-se das classificações que são usadas para selecionar quem pode receber os benefícios e programas sociais no Brasil. Desse modo, ao aumentar o limite, mais cidadãos poderão entrar no Auxílio Brasil em 2022.
Atualmente, o Ministério da Cidadania é o responsável na coordenação dos programas sociais federais e está finalizando o decreto do Auxílio Brasil. Este, então, será o programa que irá substituir o Bolsa Família. Assim, a expectativa é que a divulgação do texto aconteça até a próxima sexta-feira, dia 5 de outubro.
Nesse sentido, a intenção da gestão seria de aumentar a margem de renda classificada como extrema pobreza de R$ 89 para R$ 93 mensais por pessoa. No entanto, de acordo com integrantes da atual equipe econômica, os valores podem chegar a uma quantia próxima aos R$ 100.
Além disso, se tratando da linha da pobreza, atualmente a margem é de R$ 178 mensais por pessoa. Nesse sentido, a gestão analisa a possibilidade de aumentar o valor para R$ 186.
Na prática, a modificação dos valores faria com que mais pessoas estivessem aptas a participarem do Auxílio Brasil. Isso ocorre já que o programa se destina a cidadãos que estão dentro da linha da pobreza e extrema pobreza.
No entanto, a modificação não significa que todas as famílias terão acesso ao Auxílio Brasil sendo automaticamente incluídas no programa. Portanto, é importante lembrar que a entrada de novos beneficiários ainda dependerá da autorização do Ministério da Cidadania e do Orçamento para o próximo ano.
Nesse sentido, segundo integrantes da pasta do ministro João Roma, as estimativas indicam que o programa chegará a cerca de 17 milhões de lares já em dezembro deste ano, o que representa por volta de 50 milhões de cidadãos. Atualmente, o Bolsa Família chega a cerca de 14,6 milhões de famílias brasileiras.
Mesmo com todas as notícias recentes sobre o programa, até o momento, o Governo Federal ainda não apresentou uma solução definitiva para implementar o Auxílio Brasil. Assim, a gestão conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que flexibilizaria os pagamentos de dívidas judiciais da União. A partir de então, seria possível aumentar o espaço fiscal para o próximo ano e, portanto, conseguir implantar a nova medida.
Além disso, o Governo Federal também acrescentou uma alteração da maneira de como se calcula o teto de gastos. Isto é, regra que limita o aumento de despesas públicas em relação à inflação.
Ao todo, caso tenha aprovação, a medida deverá abrir um espaço de cerca de R$ 90 bilhões no Orçamento para o próximo ano. Além da implementação do Auxílio Brasil, estes recursos deverão ser distribuídos em outros segmentos, como o aumento de verbas destinadas a emendas parlamentares, por exemplo.
Neste mês de novembro teremos o início do Auxílio Brasil para cerca de 14,6 milhões de famílias. Ademais, o tíquete médio que era de aproximadamente R$ 190, sofrerá uma correção imediata de 17,84%. Contudo, o aumento é menor do que o reajuste de 20% prometido pela gestão.
Ademais, caso a PEC dos Precatórios obtenha aprovação no Congresso Nacional, a partir de dezembro, o Ministério da Cidadania declarou que o benefício alcançará as 17 milhões de famílias. Ademais, haverá o fim da fila de espera que o programa apresenta atualmente. Com o aumento do orçamento, também, haverá o reajuste do benefício para R$ 400.
O primeiro calendário de pagamentos do Auxílio Brasil já foi divulgado pelo Ministério da Cidadania e pode ser consultado por todos os interessados. Assim, as informações se referem ao pagamento das parcelas de dezembro e novembro da medida, quando somente os cidadãos que já participavam do Bolsa Família terão acesso aos valores.
Além disso, a primeira parcela do Auxílio Brasil não será de R$ 400, mantendo o mesmo valor do Bolsa Família, que teve fim na última sexta-feira, 29 de outubro.
Por fim, ainda, a parcela creditada aos beneficiários em novembro seguirá o mesmo cronograma já utilizado pelo Bolsa Família. Isto é, obedecendo a organização de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário e liberada a partir dos últimos dez dias úteis do mês. Confira o calendário a seguir.
Os novos valores do Auxílio Brasil em 2021 se destinam aos que já estão no Bolsa Família. Portanto, estes não precisam se preocupar, pois continuarão recebendo, da seguinte maneira:
Beneficiários com NIS de final 1 recebem em:
Beneficiários com NIS de final 2 recebem em:
Beneficiários com NIS de final 3 recebem em:
Beneficiários com NIS de final 4 recebem em:
Beneficiários com NIS de final 5 recebem em:
Beneficiários com NIS de final 6 recebem em:
Beneficiários com NIS de final 7 recebem em:
Beneficiários com NIS de final 8 recebem em:
Beneficiários com NIS de final 9 recebem em:
Beneficiários com NIS de final 0 recebem em:
Por fim, para efetuar a inscrição no Auxílio Brasil, o cidadão interessado deverá, de forma obrigatória, ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Dessa maneira, uma pessoa do grupo familiar será eleita a responsável por prestar informações sobre todos os membros de sua família. Assim, esta pessoa será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) e deverá possuir mais de 16 anos e ser preferencialmente do sexo feminino.
Em seguida, logo após a escolha do Responsável pela Unidade Familiar, este deverá se dirigir à prefeitura de seu município ou a alguma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua localidade para efetuar seu cadastro. Nesse momento, será necessária a apresentação de pelo menos um dos documentos abaixo de cada membro da unidade familiar: