Na próxima quinta-feira (14), o Governo Federal deverá retomar os pagamentos do seu Auxílio Brasil. E de acordo com informações do Ministério da Cidadania, já dá para confirmar que as liberações do Benefício Extraordinário também já estão confirmadas para os usuários do programa em questão.
O Benefício Extraordinário é um complemento ao valor do Auxílio Brasil. Apenas as pessoas que ganham menos do que R$ 400 por mês é que podem pegar esse adicional. A ideia é que eles possam receber um saldo extra para conseguir chegar ao limite mínimo de recebimentos do programa, que é de R$ 400.
O Ministério da Cidadania lembra que o Governo Federal assinou a Medida Provisória (MP) que libera o complemento ainda no final do ano passado. Na ocasião, o objetivo era liberar o adicional apenas para o mês de dezembro de 2021, mas o próprio texto liberava a possibilidade de uma prorrogação dos pagamentos.
E foi isso o que aconteceu agora em 2022. O Ministério da Cidadania aponta que os pagamentos do Benefício Extraordinário valem não apenas para este mês de abril, mas para todos os meses até o final deste ano. Isso porque o Governo Federal decidiu prorrogar a regra em questão até dezembro de 2022.
As pessoas que já recebem naturalmente um valor acima dos R$ 400 no Auxílio Brasil não estão aptas ao recebimento do Benefício Extraordinário. O Governo Federal entende que esses cidadãos já atingem o patamar mínimo. De toda forma, ninguém pode receber menos do que esse patamar. Pagamentos maiores estão permitidos.
Nas últimas semanas, passaram a surgir várias notícias sobre um possível aumento no valor do Auxílio Brasil. De acordo com informações de bastidores, membros do Governo Federal discutiram a possibilidade.
Além disso, alguns parlamentares de oposição ao Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) também pressionam por um aumento no valor do programa. Há quem diga que os pagamentos poderiam passar a ser de R$ 600 por pessoa.
Entretanto, nada disso é oficial ainda. O que existe neste momento são apenas projetos que ainda não foram devidamente votados no Congresso Nacional e conversas que ainda não chegaram em nenhuma conclusão.
Assim, o que dá para dizer que não há nenhum aumento de valor previsto para o Auxílio Brasil neste mês de abril. Segue valendo a máxima de que cada cidadão receberá ao menos R$ 400, assim como aconteceu nos meses anteriores.
Outro ponto que não deve mudar para este mês de abril é a questão das regras de entrada no programa. Segundo o Ministério da Cidadania, todas as normas de exigência de entrada seguem valendo normalmente.
Para fazer parte do Auxílio Brasil, o cidadão precisa ter primeiramente um cadastro ativo no Cadúnico. Além disso, ele tem que registrar uma renda per capita que seja menor do que R$ 210 por pessoa.
Não existe nenhum tipo de inscrição direta para o Auxílio Brasil e nem nenhuma forma de renovar o perfil do projeto. O Governo Federal toma como base os dados do Cadúnico para selecionar as pessoas que farão parte do benefício de forma automática.