Está oficialmente publicada a portaria que define o aumento de R$ 200 no valor mensal do Auxílio Brasil do Governo Federal. O poder executivo publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quarta-feira (20). Na última semana, o Congresso Nacional já havia aprovado o texto da PEC dos Benefícios.
Mesmo depois da promulgação da lei e da publicação da portaria no DOU, o aumento no valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mínimos não possui validade para este mês de julho. Nesta semana, por exemplo, os usuários seguem obedecendo às regras antigas do benefício. A média de repasses é de R$ 408.
Para quem já está dentro da folha de pagamentos, o aumento será concedido automaticamente, desde que o cidadão siga respeitando todas as regras de permanência no programa. Não é necessário realizar nenhum tipo de inscrição.
O mesmo vale para as pessoas que ainda não fazem parte do programa social, mas que querem entrar na folha de pagamentos. Segundo as informações do Ministério da Cidadania, não é preciso buscar uma inscrição. Caso o cidadão esteja dentro do Cadúnico e se encaixe nos limites de renda exigidos, basta esperar pela seleção do Governo.
Vale lembrar que o poder executivo pretende inserir mais de 2 milhões de pessoas na folha de pagamentos de uma só vez já neste mês de agosto. Dessa forma, é possível afirmar que as chances de seleção serão maiores dentro de mais algumas semanas. O objetivo do Governo é pagar o Auxílio Brasil para mais de 21 milhões de cidadãos.
A mesma portaria publicada pelo Governo Federal nesta manhã, também confirma o aumento nos pagamentos do programa vale-gás nacional. Trata-se de outra mudança que também foi aprovada pelo Congresso dentro da PEC dos Benefícios.
O vale-gás nacional pagava até aqui valores que correspondiam sempre à metade do preço médio do botijão de gás de 13kg. Em julho, por exemplo, cada uma das mais de 5 milhões de famílias recebeu R$ 53. A partir de agosto, o depósito sobe para R$ 120.
Outros pontos do vale-gás não serão alterados. Conforme informações do Ministério da Cidadania, o número de usuários seguirá basicamente o mesmo. Além disso, a frequência de pagamentos não muda, de modo que as liberações seguem bimestrais.
Na portaria publicada nesta manhã não há citações sobre o Pix Caminhoneiro e nem sobre o auxílio-taxista. As ausências se explicam pelo fato de que estes dois projetos sociais ainda precisam de uma regulamentação por parte do Ministério do Trabalho.
Como se tratam de programas novos, a pasta ainda precisa apontar as regras gerais de recebimento. É preciso confirmar informações importantes como forma de seleção, valores e regras de permanência nos projetos, por exemplo.
De toda forma, cidadãos que querem entrar nesses novos programas não precisam se preocupar. O Ministério garante que publicará a regulamentação a qualquer momento, de modo que os repasses começam já no mês de agosto.