O Governo Federal conseguiu na semana passada uma grande vitória na Câmara dos Deputados. Por lá, eles conseguiram aprovar em dois turnos a polêmica PEC dos Precatórios. O Palácio do Planalto defende que esse é o texto que, se aprovado, vai permitir o aumento nos valores do programa Auxílio Brasil.
Só que depois dessas aprovações, o Governo está se preparando para uma batalha maior: o Senado Federal. De acordo com informações de bastidores, divulgadas pela imprensa, o Palácio do Planalto foi avisado por membros da base governista que esse texto desta PEC não vai passar pela aprovação.
Pelo menos é isso o que se vê no plenário. Nos bastidores, portanto, o próprio Governo sabe que ainda não tem os votos para aprovar essa matéria. Grande parte dos senadores acredita que a PEC dos precatórios é uma espécie de calote. Outros criticam a ideia de se abrir mais espaço no orçamento para gastar com parlamentares da base aliada.
A avaliação de momento é que o Senado até pode aprovar esse texto, mas isso só aconteceria com algumas alterações na estrutura. Em entrevista para a rádio CBN, o Senador Eduardo Girão (Podemos-PR), disse que parte dos seus colegas está trabalhando na construção de um novo texto.
A aprovação da matéria com algumas alterações também não deixa de ser uma notícia ruim para o Governo Federal. Acontece que se isso acontecer, a PEC vai ter que voltar para a Câmara dos Deputados. E o fato é que isso deve demandar ainda mais tempo. E isso é algo que o Palácio do Planalto não tem mais.
Em entrevista recente, o Ministro da Cidadania, João Roma, falou sobre essa questão dos prazos,. De acordo com ele, o Congresso Nacional precisa aprovar esse texto da PEC dos Precatórios pelo menos até o final deste mês de novembro.
Segundo Roma, caso isso não aconteça, então o Governo não vai ter mais condições de pagar o Auxílio Brasil o valor de R$ 400 nem em dezembro e nem em mais nenhuma data do próximo ano. Pelo menos é isso o que ele está dizendo.
Outro ponto importante em toda essa discussão é a questão da Medida Provisória (MP) do próprio programa social. O relator do texto na Câmara dos Deputados, Marcelo Aro (PP-MG), disse que apresentaria o documento há algumas semanas.
Mas o fato é que pelo menos até a publicação deste artigo ele não tinha apresentado nada. Vale lembrar que há um prazo para a apresentação dessa MP. Daqui a poucos dias o texto perde a validade e aí o Auxílio Brasil deixa de ter validade.
O Governo Federal começou oficialmente os pagamentos do novo programa nesta quarta-feira (17). Só que neste primeiro pagamento, os repasses ainda não estão turbinados, ou seja, não tem nada de liberação de R$ 400.
Além disso, o número de usuários do programa também está reduzido neste momento. Agora só estão recebendo esse dinheiro as pessoas que faziam parte do Bolsa Família até o final de outubro. Até aqui, ninguém mais conseguiu entrar no projeto.