O Governo Federal deve seguir neste mês com os pagamentos do seu Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, agora em janeiro cerca de 18 milhões de pessoas deverão receber o benefício em questão. Os valores, aliás, já estão turbinados. São parcelas mínimas de R$ 400 para todo mundo.
Como se sabe, não há nenhum tipo de inscrição direta nesse programa. O Governo Federal não abriu nenhum tipo de formulário para as pessoas que querem entrar no projeto. O que o Palácio do Planalto diz é que o sistema atual prioriza uma situação de candidatura indireta para as vagas. Mas o que seria isso?
De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, nós estamos falando aqui do Cadúnico. Para quem não sabe, essa é a lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social neste momento no Brasil. São brasileiros que estão precisando de ajuda financeira agora.
Essa lista funciona como uma inscrição indireta para o Auxílio Brasil. Isso porque ao entrar nesta lista, o cidadão passa a concorrer a uma vaga não apenas para esse programa, mas também, para uma série de projetos de cunho federal, estadual e municipal.
Vale lembrar que entrar no Cadúnico não garante o recebimento de nenhum desses benefícios. Entretanto, ele serve como uma espécie de porta de entrada, de modo que quem não está inscrito, por exemplo, não tem nenhuma chance de entrar no Auxílio Brasil. É o que dizem as regras do programa em questão.
É preciso lembrar a questão das pessoas que estão no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses cidadãos também podem receber alguns projetos sociais do Governo por estarem nesse projeto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A questão é que para entrar no BPC vai ser preciso estar dentro do Cadúnico. Então no final das contas não tem saída. Para aumentar muito as chances de receber um benefício é preciso entrar nessa lista do Governo Federal.
Assim como o Auxílio Brasil, o vale-gás nacional também exige a presença no Cadúnico. Essa é uma regra básica que existe até mesmo no texto original do projeto aprovado ainda pelo Congresso Nacional.
Mesmo depois das mudanças do Governo nas regras, essa norma do Cadúnico segue valendo. Então entende-se que ninguém que está fora dessa lista vai conseguir receber de fato esse dinheiro.
Para este ano de 2022, o Governo Federal deverá seguir com os pagamentos do Auxílio Brasil para cerca de 18 milhões de pessoas. Além disso, eles seguirão também com o vale-gás nacional para 5,4 milhões.
Além do mais, há também a Tarifa Social de Energia Elétrica. Esse programa, que dá desconto de até 65% na conta de luz, deve atender cerca de 24 milhões de pessoas depois das mudanças realizadas para este ano de 2022, segundo informações do Ministério da Cidadania.