O consignado do Auxílio Brasil do Governo Federal não deverá ser liberado para os usuários do programa social antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Ao menos é o que indica as apurações do jornal O Globo. Conforme as informações, membros do Ministério da Cidadania já admitem que não será possível liberar o benefício em um curto espaço de tempo.
A lei que cria um consignado para os usuários do programa Auxílio Brasil já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A sanção, aliás, aconteceu no último dia 4 de agosto. Na ocasião, o Ministério da Cidadania acreditava que poderia regulamentar o tema em poucos dias, mas o fato é que até aqui eles não conseguiram.
A regulamentação por parte do Ministério da Cidadania é o ponto que resta para a liberação do consignado para os usuários do Auxílio Brasil. Assim que o texto for publicado, os beneficiários poderão solicitar o saldo junto a uma instituição financeira. Oficialmente, a pasta ainda não confirma uma data. Inicialmente foi dito que a liberação aconteceria em setembro.
Contudo, o mês vai entrando na sua fase final e até agora nenhum sinal de liberação de consignado para os usuários. Vale lembrar que mesmo depois da publicação do consignado, é natural que os bancos precisem de mais um prazo, mesmo que curto, para se preparar e começar a operar a linha de empréstimo. Até aqui, 17 instituições estariam homologadas para efetuar a operação.
Alguns dos principais bancos do país, no entanto, já adiantaram que não devem oferecer o consignado. Itaú, Bradesco e Santander já deixaram claro que não atuarão na linha, e alegaram que há um risco reputacional, ao cobrar um consignado de um público notadamente mais humilde, como os usuários do Auxílio Brasil. A Caixa Econômica Federal, por outro lado, já confirmou a entrada.
Como dito, a liberação do consignado para os usuários do Auxílio Brasil está demorando pela falta da regulamentação final por parte do Ministério da Cidadania. Nos bastidores, aliados afirmam que falta uma decisão específica: o teto de juros.
Hoje, o Governo Federal não impõe nenhum tipo de teto para as cobranças de juros. Assim, cada instituição financeira fica livre para decidir quanto querem cobrar. Em alguns casos, a taxa pode chegar a 100% ao ano.
Parte dos membros dos Ministérios da Economia e da Cidadania, querem que o Governo Federal indique um novo teto de juros. Eles já teriam até um patamar pronto: 2,14% ao ano. É o mesmo nível cobrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De todo modo, outra ala acredita que a imposição de um teto de juros teria como consequência o afastamento de ao menos uma parte dos bancos dispostos a operar a linha. Seria mais um baque, considerando que as principais instituições já se negaram.
O consignado para os usuários do Auxílio Brasil funcionaria da mesma forma que o sistema funciona hoje para os segurados do INSS. O cidadão solicita um saldo e passa a ter que pagar a dívida através de descontos nas parcelas do benefício.
No caso específico do Auxílio Brasil, a margem consignável máxima seria de 40%. Assim, considerando o valor base de R$ 400, o cidadão que solicitar o crédito poderia ter que passar a receber R$ 240 por mês até que pague a dívida por completo.