Chegou o grande dia! Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados irá votar o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva o valor do Auxílio Brasil para R$ 600. A expectativa é que a sessão comece no período da tarde, a partir das 14 horas.
Em declaração, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a votação acontecerá. “Vai aprovar na terça”, disse ele.
Para ser aprovada, a pauta que prevê o Auxílio Brasil de R$600 precisa passar pelo crivo dos deputados em dois turnos. Após isso, o projeto pode ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e regulamentado pelo Ministério da Cidadania.
Segundo informações de bastidores, a avaliação do Governo Federal é de que será possível aprovar o novo Auxílio Brasil de R$600 sem maiores problemas. No Senado, a PEC foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor e apenas 1 voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). Já no segundo turno foram 67 votos a favor e 1 voto contra.
A PEC dos Benefícios prevê uma série de mudanças nos atuais auxílios sociais. Além disso, o texto também prevê a criação de novos projetos para os cidadãos que estão passando por dificuldades financeiras.
Veja a lista de alterações
Com exceção do aumento do número de usuários do Auxílio Brasil, todas as mudanças previstas na PEC durariam até dezembro.
De acordo as informações do governo, a expectativa é que o Auxílio Brasil no valor de R$600 seja liberado em agosto. Entretanto, membros do Planalto pretendem acelerar o processo da votação do projeto na Câmara dos Deputados para que o benefício seja liberado ainda neste mês.
Por ser ano eleitoral, o valor extra para cobrir o benefício só será concedido através de uma declaração de estado de emergência no país.
Além do aumento no valor do Auxílio Brasil para R$600, a proposta também inclui cerca de 1,6 milhão de novos beneficiários.
A expectativa é que o Auxílio Brasil de R$600 seja pago até dezembro deste ano, da seguinte forma:
Por telefone
Por aplicativos
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O Auxílio Brasil é pago para as famílias que atenderem aos seguintes requisitos:
Além disso, após estar apto ao recebimento do Auxílio Brasil, as famílias precisam se atentar aos seguintes requisitos para continuar no programa: