AUXÍLIO BRASIL de R$600 já foi APROVADO? Confira as novidades

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) a ampliação do valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600. O tema é discutido na chamada PEC dos benefícios, que como o próprio nome sugere, aborda a criação e reformulação de outras medidas.

Cabe salientar que a votação da proposta não foi completada, uma vez que houve problemas técnicos durante a sessão que interrompeu a análise completa do texto. Contudo, a elevação do benefício do programa social recebeu 393 votos favoráveis e 14 contrários.

Auxílio Brasil de R$ 600

Atualmente, o Auxílio Brasil atende mais de 18 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Considerando a recém-aprovação da proposta, todas terão um aumento de R$ 200 em seus benefícios.

Mais de R$ 41 bilhões serão destinados ao pagamento dos benefícios incluídos na PEC, o que ultrapassa o teto de gastos instituído pelo Governo Federal, podendo aumentar as taxas de inflação desvalorizando o real brasileiro.

No entanto, a intenção do Planalto é decretar estado de emergência no país, possibilitando o uso de recursos fora das regras fiscais. Além disso, pela Lei das Eleições, não é possível conceder novos benefícios ou ampliá-los em ano eleitoral, o que só é reversível com a declaração de calamidade nacional.

Outra ação discutida na PEC com relação ao Auxílio Brasil é a de aumentar o número de beneficiários do programa. O Governo Federal pretende zerar a fila de espera das famílias aptas a receberem o benefício, solicitando a liberação de mais recursos.

Pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600

Ainda não há uma data oficial para início dos pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600. Antes de anunciar um calendário para a liberação do benefício ampliado é necessário que a PEC seja totalmente aprovada.

Sendo assim, a informação de quando os beneficiários do programa receberão o novo benefício é incerta. Todavia, a previsão é que a parcela de R$ 600 só comece a ser disponibilizada a partir do mês de agosto.

Lembrando que o texto já recebeu o parecer favorável do Senado Federal, restando apenas a concessão completa por parte dos deputados e a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Auxílio Brasil de R$ 600 até dezembro

Considerando a confirmação dos pagamentos a partir de agosto, as famílias atendidas pelo Auxílio Brasil receberão o valor mínimo de R$ 600 até dezembro deste ano, conforme a data de vigência da PEC.

Desse modo, é provável que os repasses com o novo valor ocorram segundo o calendário oficial do programa social, já divulgado em 2022. Confira as datas de pagamentos dos próximos meses: