Auxílio Brasil de R$400 e Vale-Gás de R$50 com pagamentos ao mesmo tempo. Lei obriga?
De acordo com as informações oficiais, Governo Federal não tem obrigação de pagar Auxílio Brasil e vale-gás ao mesmo tempo
O Governo Federal concluiu há duas semanas os pagamentos de dois dos seus maiores programas sociais. Estamos falando aqui do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional. De acordo com as informações oficiais, cerca de 18 milhões de pessoas receberam pelo menos um desses dois benefícios em fevereiro.
Nas redes sociais, é possível notar que muita gente que recebe o Auxílio Brasil não está conseguindo pegar o vale-gás nacional. Essas pessoas querem saber quando é que elas poderão pegar os dois benefícios de uma só vez. O fato, no entanto, é que não há previsão para que isso aconteça. Até porque a lei não obriga o Governo a fazer isso.
Em primeiro lugar é sempre importante lembrar que o Auxílio Brasil e vale-gás são programas independentes. Inicialmente o Governo até chegou a cogitar que um poderia ser um braço do outro, mas o fato é que isso não aconteceu. Então estamos falando de dois projetos diferentes.
Isso quer dizer na prática que uma pessoa que recebe o Auxílio Brasil não necessariamente precisa receber o dinheiro do vale-gás. O Governo Federal não tem obrigação de fazer isso. Até existe a possibilidade de fazer, mas não há uma lei que exija que isso aconteça. Assim, o cidadão não pode entrar na justiça por esse motivo.
Acontece que o Governo Federal optou por pagar o vale-gás preferencialmente para o público que está no Auxílio Brasil. Foi uma escolha. Acontece, no entanto, que neste primeiro momento eles estão fazendo os repasses para apenas uma pequena parcela deste público. Pelo menos é o que se viu até aqui.
O vale-gás
O objetivo do vale-gás nacional é ajudar as pessoas na compra do botijão de 13kg. Esse, aliás, é um item que vem crescendo muito de preço nos últimos meses. Por isso há uma preocupação com as famílias mais carentes.
Mas é importante lembrar que o Governo é obrigado a pagar pelo menos metade desse preço. O cidadão precisa, portanto, completar a outra parte se quiser comprar o botijão de fato. É assim que o programa em questão funciona.
No último mês de fevereiro, algo em torno de 5,6 milhões de pessoas receberam esse benefício em questão. Agora, no entanto, ainda não dá para cravar quantos usuários farão parte da folha de repasses do programa na próxima liberação.
O Auxílio Brasil
Como dito, o Auxílio Brasil atendeu no último mês de fevereiro algo em torno de 18 milhões de pessoas. Esse número é 3,5 milhões maior do que se viu no final do ano passado, no antigo Bolsa Família. Pelo menos é o que mostram os dados oficiais.
De acordo com o Governo Federal, a ideia central do Auxílio Brasil é justamente ajudar as pessoas que estão passando por uma situação de vulnerabilidade social neste momento. A tendência é que o número de usuários suba.
Mas ainda não há uma confirmação sobre isso. O Governo Federal deverá fazer um anúncio sobre o tema nos próximos dias. Os pagamentos da próxima rodada do Auxílio Brasil começam no próximo dia 18 de março.