Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil de R$ 600 será pago em agosto

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o Auxílio Brasil. Desse modo, até o fim de 2022, o benefício passará de R$ 400 para R$ 600.

Contudo, este aumento apenas começará a partir do mês de agosto. Portanto, para este mês de julho, neste próximo calendário de pagamentos, o Auxílio Brasil ainda terá o valor mínimo de R$ 400.

O calendário de julho se inicia na segunda-feira, dia 18, e vai até o dia 29, sexta-feira. Estes depósitos seguirão a mesma ordem, no últimos dez dias úteis do mês, a partir do NIS (Número de Identificação Social) de cada participante.

Assim, o calendário de julho ocorrerá da seguinte forma:

  • 18 de julho: beneficiários com NIS de final 01.
  • 19 de julho: aqueles com NIS de final 02.
  • 20 de julho: NIS de final 03.
  • 21 de julho: NIS de final 04.
  • 22 de julho: NIS de final 05.
  • 25 de julho: NIS de final 06.
  • 26 de julho: NIS de final 07.
  • 27 de julho: NIS de final 08.
  • 28 de julho: NIS de final 09.
  • 29 de julho: NIS de final 0.

Então, em agosto, o calendário começará no dia 18 de agosto, com o valor de R$ 600.

Filas de espera aumentam

Atualmente, são pouco mais de 18 milhões de famílias que participam do Auxílio Brasil. Contudo, este quantitativo não representa todos os cidadãos que cumprem os requisitos da medida.

Além disso, em razão da crise financeira, alta de desemprego e da fome no país, mais brasileiros precisam recorrer à assistência governamental. Então, com o anúncio do aumento do benefício, mais pessoas desejam fazer parte do benefício.

Nesse sentido, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em São Paulo, por exemplo, eram 429.484 famílias na fila de espera. Isto é, pessoas que cumpriam com os requisitos do programa social, mas que aguardavam para participar.

Considerando o dados de todo o país, em abril, eram 2.788.362 famílias nesta fila. Este número representou um salto, quando em comparação à quantia de famílias do mês de março, quando eram 1.307.930.

Agora, este número, em julho, conta com um novo aumento rápido.

Ao todos, nos 5 estados com mais famílias na fila de espera estão:

  • São Paulo: 429.484 famílias
  • Rio de Janeiro: 282.957 famílias
  • Bahia: 275.536 famílias
  • Minas Gerais: 219.09 famílias
  • Pernambuco: 208.197

Mais brasileiros deveriam estar no Auxílio Brasil

Indo adiante, a CNM também indica que o programa deveria abarcar mais brasileiros.

Nesse sentido, o estudo da Confederação demonstra que no mês de julho de 2021 eram cerca de 25 milhões de famílias no Cadastro Único. Dentre este total, 19,1 milhões estavam dentro das regras do Bolsa Família. Contudo, neste período o programa chegava a 16,7 milhões de famílias.

Em novembro, primeiro mês da mudança para Auxílio Brasil, eram 17,6 milhões de famílias que atendiam os critérios do programa, enquanto este chegava a 14,5 milhões.

Então, em janeiro deste ano, o número de participantes subiu para 17,5 milhões, quando mais de 18 milhões poderiam participar.

Estes números, portanto, seguiram crescendo até que, atualmente, o programa deveria atender 20,9 milhões de famílias.

Além disso, é importante lembrar que o número de pessoas com inscrição no Cadastro Único subiu para 33 milhões.

Veja também: Quem terá prioridade nas entradas de agosto

Portanto, a fim de atender todas estas pessoas e zerar a fila de espera, seria necessário obter mais recursos do que o orçamento inicial do programa, de R$ 89 bilhões.

Cadastro Único é essencial para obter dados

O Cadastro Único é a ferramenta em que famílias de renda baixa se inscrevem, informando seus dados. Desse modo, ele funciona com os seguintes objetivos:

  • Permitir que estas famílias participem de diferentes políticas públicas. Isto é, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Com o cadastro, é possível que os entes federativos verifiquem se aqueles cidadãos estão dentro do perfil destes programas.
  • Auxiliar na criação ou mudança de outras políticas públicas. Isso ocorre porque, ao coletar informações das famílias com menor renda no país, é possível entender suas maiores necessidades. Assim, os entes conseguem montar programas que auxiliam este público.

Por esse motivo, a fim de realizar sua pesquisa, a CNM usou de dados da Cadastro Único, a partir do Cecad. Isto é, instrumento de pesquisa do CadÚnico. Ademais, outro documento importante para o estudo foi o Relatório de Informações Sociais (Sagi).

Portanto, contabilizando todas as famílias que têm inscrição no Cadastro Único e subtraindo aquelas que já estão no Auxílio Brasil foi possível encontrar a demanda reprimida.

Mais famílias buscam entrar no Auxílio Brasil

Considerando que o Cadastro Único é essencial para entrar no Auxílio Brasil, mais pessoas buscam realizar sua inscrição.

Nesse sentido, em grandes centros como a cidade de Rio de Janeiro e Salvador muitas pessoas buscam pelos CRAS. Isto é, o Centro de Referência de Assistência Social, onde ocorre a inscrição e manutenção do Cadastro Único.

Dessa maneiras, estas famílias procuram atualizar suas informações, para que consigam entrar no Auxílio Brasil. Contudo, esta procura é tão grande que muitos não conseguiram atendimento nesta semana.

A atualização do cadastro é necessária para entrar na medida. Assim, o Ministério da Cidadania requer que se atualize estas informações ao menos uma vez a cada dois anos, mesmo que nada tenha se alterado.

Veja também: Como atualizar o aplicativo para receber o Auxílio BR de R$ 600

No entanto, esta atualização também deve ocorrer em caso de:

  • Mudança de endereço da família.
  • Alteração na composição do grupo familiar, ou seja, com um casamento, divórcio, falecimento, nascimento, dentre outros casos.
  • Mudança na renda da família com novos contratos de trabalho, demissão, aumento da remuneração, dentre outros.
  • Qualquer outra alteração das informações originais do cadastro.

Quem pode participar do Auxílio Brasil?

Para se inscrever no Cadastro Único com a intenção de entrar no Auxílio Brasil, a família deve ter conhecimento sobre os critérios do programa. Nesse sentido, é necessário:

  • Estar dentro da faixa de pobreza ou extrema pobreza. Isto é, aqueles que recebem até 105 por pessoa ou até R$ 210 por pessoa. Ademais, neste último caso, a família deve contar com gestante, nutriz ou menor de 21 anos em sua composição.
  • Ter o Cadastro Único e mantê-lo com informações atualizadas.

Então, assim que a famílias entrar no programa, também deverá cumprir com as regras de manutenção. Tratam-se de frequência escolar e acompanhamento de saúde, por exemplo.