Na última quinta-feira (14), o Congresso Nacional promulgou o texto da PEC dos Benefícios. Trata-se do documento que prevê uma série de mudanças na estrutura de programa sociais do Governo Federal. Entre as alterações está a elevação nos valores do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, entre os meses de agosto e dezembro deste ano.
Oficialmente, o documento aprovado no Congresso propõe um limite de tempo para os aumentos nos programas sociais. Entretanto, analistas políticos apontam que existe a possibilidade de se transformar as regras em algo permanente. Caso aconteça, as pessoas poderiam seguir recebendo o valor de R$ 600 por tempo indeterminado.
Um fenômeno semelhante já aconteceu este ano. Inicialmente, o Auxílio Brasil no patamar de R$ 400 foi desenhado para durar apenas até o final deste ano de 2022. Diante das críticas da oposição de que o texto teria um cunho eleitoral, o Governo Federal decidiu transformar o valor de R$ 400 em algo permanente. O Congresso Nacional, aliás, já aprovou a ideia.
Segundo analistas, a possibilidade de se manter o saldo do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 dependerá da vontade política do próximo Governo Federal, seja ele comandado por Bolsonaro ou não. Além disso, pesará também a vontade do Congresso Nacional, que poderá vetar ou aprovar as ideias enviadas pelo Palácio do Planalto.
Nos últimos dias, alguns dos principais pré-candidatos ao cargo de presidente também falaram sobre o assunto. Em declaração, Lula (PT) disse que, se eleito, manterá o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Ciro Gomes (PDT) também fez a mesma sinalização. Ambos criticaram a utilização da PEC dos Benefícios como instrumento de aumento, mas não o aumento em si.
Para manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no próximo ano, o Governo Federal terá que encontrar uma solução para uma equação complexa. Para transformar o saldo em algo permanente, é preciso apontar uma fonte de custeio.
Outra opção é simplesmente acabar ou flexibilizar o teto de gastos públicos, como o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) está fazendo agora. Esta escolha é vista como perigosa por vários setores do mercado.
Entretanto, os principais presidenciáveis já indicaram que poderão acabar com o teto de gastos públicos em 2023. Candidatos como Lula, Ciro Gomes e o presidente Jair Bolsonaro já deram indicações neste sentido.
Neste mês de julho, o Governo Federal está seguindo com os pagamentos da 9ª rodada do Auxílio Brasil. O programa ainda não foi impactado pelas alterações pacificadas na PEC dos Benefícios na última semana no Congresso Nacional.
Dessa forma, os mais de 18 milhões de usuários que fazem parte do programa social ainda estão recebendo o patamar mínimo de R$ 400 em julho. Aliás, qualquer mudança que seja resultado da PEC dos Benefícios só será sentida a partir de agosto.
Especificamente sobre o Auxílio Brasil, o documento prevê o aumento de R$ 400 para R$ 600 e também uma elevação no número de usuários do programa. O Ministério da Cidadania estima que mais de 2 milhões poderão entrar no projeto de uma só vez em agosto.