Medida Provisória (MP n° 1.076/2021) que prevê o pagamento vitalício do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil foi sancionada na última quarta-feira (18). Os valores beneficiarão mais de 18 milhões de famílias.
O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família desde novembro do ano passado. Com a MP, os pagamentos mínimos não serão mais reduzidos a R$ 220, em 2023, como já estava previsto quando foi implementado.
Até o momento, o benefício de R$ 400 estava sendo considerado temporário, autorizados por meio da aprovação da PEC dos Precatórios. No entanto, com a nova aprovação, o Ministério da Economia terá que desbancar cerca de R$ 90 bilhões por ano.
Final do NIS | Data de pagamento |
1 | 18 de maio |
2 | 19 de maio |
3 | 20 de maio |
4 | 23 de maio |
5 | 24 de maio |
6 | 25 de maio |
7 | 26 de maio |
8 | 27 de maio |
9 | 30 de maio |
0 | 31 de maio |
O benefício é destinado às famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Seja como for, o Auxílio Brasil será pago para as famílias que atenderem aos seguintes requisitos:
Além disso, após estar apto ao recebimento do Auxílio Brasil, as famílias precisam se atentar aos seguintes requisitos para continuar no programa: