O Governo Federal está agindo para impedir uma ação da oposição que tentaria aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600 e seguindo a risca a vigência da nova MP. Para o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, é provável que seja aprovada uma MP que mantenha o benefício com um pagamento mínimo de R$ 400 mensais.
A Medida Provisória do Auxílio Brasil ainda está em votação na Câmara, com o Governo agindo para impedir uma ação que foi levantada pela oposição e estaria tentando aumentar o benefício, colocando em risco a MP.
Após passar pela Câmara, o pedido ainda vai precisar ser aprovado pelo Senado Federal. Em uma entrevista dada para jornalistas em Brasília, Pacheco afirmou que o “Auxílio é importante”. Ele também citou que seus membros do Governo Federal estão buscando seguir a responsabilidade fiscal até o final do ano.
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que vem para substituir o Bolsa Família. Esse foi criado em outubro de 2021, mas só foi sancionado de dezembro daquele mesmo ano.
Os deputados da oposição tentaram até o último momento aumentar o valor para R$ 600, o que acabou sendo rejeitado pelo relator. Pelo fato de se tratar de uma Medida Provisória, as regras estipuladas pela matéria já estão em vigor desde a publicação que ocorreu no Diário Oficial da União, em 7 de dezembro de 2021.
Para que a lei entre definitivamente em vigor, a Medida Provisória tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com o Governo Federal, os gastos com o benefício extraordinário neste ano chegam a R$ 32,04 bilhões.
No que foi escrito na Medida Provisória, o benefício extraordinário deve ser pago aos beneficiários atuais do Auxílio Brasil e chegando ao valor mínimo de R$ 400. Existe o limite do benefício por família, juntamente com a parcela do Auxílio Brasil.
O benefício social chegou em novembro de 2021, não apenas substituindo o Bolsa Família, mas também aumentando o número de famílias cadastradas na base do programa social.
Os recursos que estão sendo transferidos para as famílias mais vulneráveis, graças aos pagamentos do Auxílio Brasil, colaboram para o reforço da proteção social de milhões de famílias no país, para que os mesmos possam seguir suas vidas com o mínimo de dignidade, sobretudo com os constantes aumentos dos preços de alimentos e itens de consumo.
A nova medida vai permitir que operações como empréstimo consignado, que foi liberado por outra medida provisória do Governo Federal, possa alcançar a renda de parte dessas famílias, permitindo com que elas também possam ter acesso ao crédito, sobretudo em momentos de dívidas.
João Roma incluiu uma alteração que vai limitar a 30% dos descontos do valor que é pago mensalmente as famílias e que atualmente recebem o Seguro Defeso, sendo que em caso de pagamento indevido nos seis primeiros meses do Auxílio Brasil, o pescador não pode receber um programa de transferência de renda e também o Seguro.