O líder do Governo Federal no Senado, o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) voltou a falar sobre a questão do Auxílio Brasil nesta quarta-feira (17). De acordo com ele, o programa em questão pode deixar de ser temporário e virar permanente. Para isso, no entanto, ele afirma que é preciso aprovar a PEC dos Precatórios.
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Então seria uma espécie de condição. Caso o Congresso Nacional aprove o texto, o Governo passaria a ter condições de pagar o Auxílio Brasil para além do final do próximo ano de 2022. Fernando Bezerra Coelho disse isso no momento em que se sabe que ele próprio é o relator da PEC dos Precatórios no Senado.
“O governo se sente à vontade para atender a demanda de que o Auxílio Brasil não seja um programa transitório, mas permanente, e que o espaço fiscal aberto tenha uma vinculação mais explícita com o programa. No texto, pode ficar claro que esse esforço que estamos fazendo é para viabilizar o programa de solidariedade social”, disse o Senador.
O fato neste momento é que Coelho deve encontrar muita dificuldade para aprovar essa PEC no Senado Federal. Em entrevista para a emissora Globo News, o Senador Otto Alencar (PSD-BA) comentou a situação. “Do jeito que está, essa PEC não passa. O próprio relator da proposta sabe disso”, disse o parlamentar.
Neste momento, o Governo afirma que se a PEC não passar, eles terão muita dificuldades em aprovar um aumento para o programa Auxílio Brasil. A promessa do Presidente Jair Bolsonaro foi pagar um valor mínimo de R$ 400 para todos os 17 milhões de usuários do programa em questão.
O que se sabe neste momento é que o Auxílio Brasil está atendendo apenas as pessoas que estavam no antigo Bolsa Família até outubro. Nós estamos falando aqui de algo em torno de 14,5 milhões de brasileiros.
E pode ser que isso não mude caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada. Acontece que o novo texto do benefício tende a abrir espaço para que o Governo Federal consiga aumentar os valores do projeto em questão.
Enquanto isso não acontece, o Ministério da Cidadania apontou um reajuste de 17,8 % nos pagamentos do novo programa. Hoje, o que se sabe é que cada um dos 14,5 milhões de usuários está recebendo cerca de R$ 220 neste primeiro mês de repasses.
Para quem não lembra, a PEC dos Precatórios já foi aprovada em dois turnos. Isso aconteceu ainda na semana passada, mas apenas na Câmara dos Deputados. Agora, o texto está no Senado Federal.
Por lá, os senadores precisam aprovar o texto em dois turnos para que ele passe a ter validade. Só que informações de bastidores dão conta de que o Governo Federal ainda não tem votos suficientes para isso.
Conta também o fato de Jair Bolsonaro e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não estarem se dando muito bem ultimamente. De qualquer forma, parte do Governo Federal ainda está confiante na possibilidade de aprovação do texto.