De acordo com a Caixa Econômica Federal, beneficiários do Auxílio Brasil com Número de Inscrição Social (NIS) final 6 receberam hoje (17) os recursos do programa social. O valor mínimo do benefício atualmente é de R$ 400 por família. As famílias que faziam parte do extinto Bolsa Família foram migradas automaticamente para o novo programa de transferência direta de renda.
Nos últimos dias o texto que cria o Auxílio Brasil sofreu alterações, possibilitando que seja formada fila de beneficiários que se encaixem nos requisitos do programa. Desse modo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski deu um prazo para que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, explique as novas mudanças no texto do programa.
Segundo a Caixa Econômica Federal, para receber o Auxilio Brasil é necessário que as famílias estejam cadastradas pela prefeitura no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e sejam selecionadas pelo Ministério da Cidadania. Além disso, é preciso estar em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Famílias em situação de pobreza só terão direito ao benefício se houver em seu núcleo familiar gestantes, lactantes e crianças, adolescentes ou jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
A Caixa ainda informa que para manter o Auxilio Brasil é preciso realizar o pré-natal (gestantes), seguir o calendário nacional de vacinação e o acompanhamento do estado nutricional de gestantes e crianças de até 7 anos. Por fim, é solicitada uma frequência escolar mínima de acordo com a idade das crianças e jovens.
Apesar das datas de pagamento do Auxílio Brasil seguirem o antigo calendário do Bolsa Família, pagando os beneficiários nos últimos dez dias úteis de cada mês, em dezembro o pagamento do Auxílio Brasil foi antecipado por conta do feriado de natal. Desse modo, os recursos começaram a ser creditados na conta dos beneficiários no dia 10 e o pagamento deve ser concluído até o dia 23 de dezembro. Veja o calendário de pagamento do Auxílio Brasil:
| NIS com final: | Data de pagamento: |
| 1 | 10 de dezembro |
| 2 | 13 de dezembro |
| 3 | 14 de dezembro |
| 4 | 15 de dezembro |
| 5 | 16 de dezembro |
| 6 | 17 de dezembro |
| 7 | 20 de dezembro |
| 8 | 21 de dezembro |
| 9 | 22 de dezembro |
| 0 | 23 de dezembro |
Além da possibilidade de consultar informações referentes ao Auxílio Brasil no aplicativo Caixa Tem, os beneficiários podem fazer consultas no App Auxilio Brasil. Para isso, basta baixar o aplicativo no aparelho celular, abrir a plataforma e acessar a conta.
Os beneficiários podem fazer login utilizando a senha do aplicativo do Bolsa Família, Caixa Tem, FGTS e até mesmo do Caixa Trabalhador. Também é possível fazer um cadastro no aplicativo utilizando o número do CPF e senha.
Usuários que não tem acesso a internet podem consultar informações do Auxílio Brasil por meio do telefone 0800 426 02 07. Nesse caso será necessário que os indivíduos digitem a opção “3” que refere-se ao programa social. Para adquirir informações será solicitado o número do CPF ou NIS do cidadão.