Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: cidadão não é obrigado a usar dinheiro no dia da liberação

Nesta segunda-feira (18), o Governo Federal realiza a liberação da sexta rodada do Auxílio Brasil para os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 3. Entretanto, os cidadãos que se encaixam nesta lógica não precisam correr para movimentar a quantia do benefício. Ele pode fazer isso em um momento posterior.

Segundo as regras gerais do Auxílio Brasil, um cidadão tem sempre um prazo para poder movimentar a quantia do benefício. O limite de tempo é de 120 dias, ou seja, quatro meses. Isso quer dizer, portanto, que o indivíduo que recebe o dinheiro hoje pode movimentar a quantia até o próximo mês de agosto.

Isso não quer dizer que eles têm quatro meses para gastar a quantia toda. Quer dizer apenas que eles precisam realizar algum tipo de movimentação até o final do prazo em questão para poder seguir com o dinheiro na conta. O Governo apenas quer confirmar se alguém está mexendo no saldo.

No geral, são raros os casos de cidadãos que passam o período de quatro meses sem mexer no dinheiro. Com o aumento da inflação e a diminuição do poder de compra, as pessoas mais pobres geralmente correm para poder pegar e usar a quantia o mais rapidamente possível neste momento.

Entretanto, existem situações em que o cidadão simplesmente não sabe que tem direito de receber o benefício. Neste caso, ele acaba nem sabendo que tem que mexer em alguma quantia. Para esses indivíduos, a chance de perder o direito de receber o dinheiro do projeto por falta de movimentação é notadamente maior.

Sem inscrição

Isso normalmente acontece porque não há nenhum tipo de inscrição direta para o recebimento do Auxílio Brasil. Como as pessoas não se inscrevem em nada, algumas delas podem não saber que entraram na folha de pagamentos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o processo de entrada no Auxílio Brasil acontece depois que a pasta analisa os dados existentes em listas oficiais do Planalto como o Cadúnico e o próprio Ministério do Trabalho.

Para saber se tem direito ao Auxílio Brasil, o cidadão pode consultar os seus próprios dados através do app oficial do programa. Por lá, o indivíduo conseguirá verificar uma série de informações importantes sobre o seu perfil.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil

Para receber o Auxílio Brasil, o cidadão precisa ter um perfil ativo e atualizado no sistema do Cadúnico. A entrada nesta lista acontece através da Prefeitura de cada cidade. Os municípios são responsáveis pelo processo de inserção.

Mas fazer parte do Cadúnico não garante automaticamente o direito de receber o Auxílio Brasil. Além de estar na lista, o cidadão precisa ter uma renda per capita familiar mensal que varie entre R$ 0 e R$ 105. Neste caso, o indivíduo está em estado de extrema-pobreza.

Quem tem renda per capita que varia entre R$ 106 e R$ 210 também tem direito de entrar na folha de pagamentos do programa. Neste caso, no entanto, é preciso estar morando com uma gestante ou um indivíduo menor de 21 anos de idade.