O Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família desde novembro do ano passado. Atualmente, o programa social atende mais de 18 milhões de famílias em situação de pobreza extrema pobreza, com um benefício mínimo de R$ 400.
Em seu projeto eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido o pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil, no entanto, o repasse ocorreu apenas no ano de 2019, sendo suspensos nos próximos anos.
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Diante disso, o senador Alexandre Silveira criou o Projeto de Lei (PL – 625/2022), que prevê o pagamento do salário extra às famílias contempladas pelo programa social entre os meses de junho e dezembro.
Caso a proposta passe por aprovação, o valor do 13º salário do Auxílio Brasil seria distribuído em duas parcelas. Assim, o benefício chegaria a R$ 600 no mês de junho e R$ 600 no mês de dezembro, considerando um benefício extra de R$ 400, dividido em duas parcelas de R$ 200.
Desta forma, segundo o autor da proposta, o pagamento do 13º salário contribuirá com o combate à pobreza e extrema pobreza do país, garantindo um ganho de quase 10% do valor recebido anualmente pelas famílias.
“Espero que possamos aprovar logo essa proposta porque ela é muito positiva. Além de atender aqueles que mais precisam da ajuda do governo, vai colaborar também para a movimentação da nossa economia”, disse o senador.
Por ser um Projeto de Lei, é necessário que o texto receba a aprovação no Congresso Nacional e sanção ou veto presidencial. Lembrando que o Congresso é instituído pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Contudo, ainda não há nenhuma previsão de que a proposta passe por aprovação, neste caso, é preciso acompanhar os passos dos parlamentares frente a discussão do tema.
O pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem sendo sempre antecipado nos últimos anos. Em 2022, não foi diferente. O abono extra será pago no primeiro semestre do ano.
Por conta da antecipação do 13º salário para o primeiro semestre, os segurados do INSS ficam sem o abono extra no fim do ano. Assim, a liberação de um 14º salário aos segurados no final do ano, para repor a queda da renda dos aposentados no período de dezembro, volta a passar por discussão.
Logo, muitos são os questionamentos procurando mais informações a respeito do pagamento do 14º salário neste ano de 2022.
Não é possível afirmar que o pagamento do 14º salário será realizado ainda este ano. Isso porque, a proposta precisa passar por várias casas até ser promulgada. Atualmente, o Projeto de Lei (PL) n° 4367/20 está na Câmara dos Deputados, no entanto, ainda precisa receber o parecer favorável do Senado Federal e a sanção presidencial.
De todo modo, o presidente da República já se mostrou contra o pagamento do abono extra aos aposentados e pensionistas do INSS. Para ele, a medida pode impactar negativamente os cofres públicos. Além disso, é importante lembrar que este ano é eleitoral, o que dificulta a liberação de medidas públicas.
Para o projeto de lei passar, será necessário seguir pelo Congresso Nacional (com aprovação na Câmara dos Deputados e Senado Federal) e, após isso, sofrer sanção do presidente da república.
Desde que o projeto nasceu, em 2020, está parado. O texto ainda está no aguardo da aprovação da Câmara dos Deputados, que, quanto mais o tempo passa menos são as chances de aprovação devido à falta de apoio dos parlamentares.
Portanto, a última movimentação do projeto foi em novembro de 2021, quando o texto passou pela aprovação da Comissão de Finanças e Tributação. Desde então, a proposta não registrou grandes movimentações e segue no aguardo do relator para que o texto possa ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.