Foi cancelado o anúncio do Auxílio Brasil que estava previsto para esta terça-feira (19). Para discutir este assunto, os ministros da Cidadania, João Roma, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Além disso, a reunião contou com a presença do relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Auxílio Brasil é o novo programa do Governo Federal, que vem para substituir o Bolsa Família e ter uma identidade na área social. A medida provisória (MP) do programa já foi enviada para o Congresso esperando apenas a sua aprovação. O programa tem a intenção de pagar um benefício médio de R$ 400 a cerca de 17 milhões de brasileiros. As regras devem entrar em vigor a partir de novembro.
Com a atual crise fiscal, o governo apresenta dificuldades para bancar o novo auxílio. Deste modo, para bancar o programa neste ano, a equipe econômica aumentou a alíquota do IOF, que consiste no Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
De acordo com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o valor estimado para o benefício seja mesmo de R$ 300, o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro custará R$ 9,37 bilhões aos cofres públicos. Sendo assim, parte desse valor (R$ 7,7 bilhões) será paga com uma sobra orçamentária do programa Bolsa Família e a outra parte (R$ 1,62 bilhão) com o aumento do IOF.
Além disso, o governo pretende reduzir gastos com os precatórios do próximo ano, que desta maneira passará de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 40 bilhões. Já a proposta, na prática, abre espaço no teto de gastos de R$ 50 bilhões para outras despesas.
O novo benefício do governo é constituído de 9 modalidades diferentes, estes são:
Estas três modalidades irão formar o “núcleo básico” do novo auxílio, os outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
O Auxilio Brasil deverá ser pago às famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.