A manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 ainda não está oficialmente garantida. Ao menos é o que indicam membros do Ministério da Economia. Em declarações recentes, pessoas ligadas ao Ministro Paulo Guedes, vem dizendo que manter o benefício neste patamar só será possível com a aprovação da Reforma Tributária.
O texto em questão já foi oficialmente aprovado pela Câmara dos Deputados, mas encontrou forte resistência no Senado Federal. Os senadores travaram a tramitação e o documento não avança há cerca de quatro meses. A ideia do Ministro da Economia, Paulo Guedes, é aprovar a documentação entre a eleição e o final deste ano.
Além da manutenção do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, Paulo Guedes vem sinalizando que a aprovação da Reforma Tributária também poderia ajudar no reajuste para servidores públicos. No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a sinalizar que pagaria o aumento, mas ainda não cumpriu a promessa.
Há um temor interno no Ministério da Economia de que mesmo com a possível reeleição de Bolsonaro, eles não consigam aprovar a Reforma. Membros da pasta dizem que os parlamentares estarão desmobilizados. Parte deles, por exemplo, não terá conseguido se reeleger para um novo mandato.
Informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo indicam que aliados de Guedes estão preparados para pressionar os senadores. A ideia é dizer que se eles não aprovarem a Reforma Tributária, o Governo Federal não conseguirá manter o Auxílio na casa de R$ 600 e nem mesmo pagar o reajuste para os servidores.
No início deste mês, a equipe de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou o seu projeto de reeleição. Entre outros pontos, o documento cita a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 também em 2023.
Para tanto, o texto indica que será possível manter o patamar a partir das economias que seriam feitas com o fim da pandemia. Não há neste projeto específico nenhuma indicação de quais seriam tais economias.
Membros do Ministério acreditam que a explicação cumpre muito mais um papel eleitoral do que técnico. Na prática, eles dizem que o Governo ainda não confirmou uma maneira prática e real de manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600.
Em agosto, o Governo Federal realizou o seu primeiro pagamento de R$ 600 mínimos do Auxílio Brasil. Trata-se de um aumento de R$ 200 em relação aos repasses de julho, quando cada beneficiário recebia um patamar mínimo de R$ 400.
Hoje, o Governo Federal está conseguindo manter os depósitos do programa na casa dos R$ 600 por causa da aprovação da PEC dos Benefícios. O documento liberou R$ 41 bilhões para que o Planalto gaste em seus projetos sociais em pleno ano eleitoral.
Entretanto, a liberação só tem validade até o final deste ano. Para 2023, será preciso encontrar uma nova fonte de custeio, caso o Governo, seja ele comandado por Bolsonaro ou não, deseje manter o valor mínimo de R$ 600 no Auxílio Brasil.