Nesta semana foi encaminhado ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que viabiliza o novo programa social, Auxílio Brasil. A pasta foi entregue pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que visa a substituição do Bolsa Família.
A proposta engloba políticas públicas através de estratégias que garantem o direito de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil deve entrar em vigor em novembro.
Segundo a declaração de João Roma, ministro da Cidadania, o reajuste no valor médio concedido pelo programa será de 50%, uma vez que atualmente é de R$ 189. Portanto, o benefício pode chegar a R$ 283,50, arredondado pelo Governo Federal para R$ 300.
O procedimento de inscrição para o Auxílio Brasil ainda não foi detalhado, no entanto, segundo informações da equipe da Cidadania, os novos cadastros devem seguir o mesmo formato atual, via Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Neste sentido, o registro deve permanecer por meio do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Além disso, será necessário cumprir os requisitos exigidos pelo novo programa social para conseguir a concessão do benefício.
De acordo com o texto (MP) que estabelece a criação do Auxílio Brasil, o Bolsa Família deve ser encerrado em até 90 dias a partir da publicação do regulamento. Sendo assim, a partir do mês de novembro o novo programa de transferência de renda pode ser implementado.
Diante disso, no que ser refere ao processo de migração dos atuais beneficiários do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, ocorrerá de maneira automática. Ademais, o Governo ainda sugere que os cidadãos afetados com tal transição sejam contemplados com um abono chamado Benefício Compensatório de Transição, que deve amparar os mesmos até que tudo se regularize.