O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) um novo projeto de auxílio social para os brasileiros. Desta vez, o objetivo é atender as mulheres que foram vítimas de violência doméstica, e que estão sob medidas protetivas das forças de segurança. O saldo vai ser pago em dinheiro para as pessoas que precisam da ajuda.
Segundo as informações do projeto, a ideia é oferecer o novo auxílio-aluguel por um período de até seis meses para a mulher. A proposta altera a Lei Maria da Penha e recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti.
“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, completou a relatora.
O texto foi aprovado pelos senadores em votação simbólica, ou seja, sem a necessidade de apresentar os votos de cada senador, já que existia um amplo apoio ao texto vindo de todos os parlamentares. Agora, o documento segue o seu rito de tramitação.
O texto segue para análise do Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode vetar ou sancionar o documento. Caso ele opte pela sanção, o programa será promulgado e regulamentado para começar a ser pago para milhares de brasileiras de todas as regiões do país.
Qual é o valor do auxílio?
Para muitas mulheres que estão precisando da ajuda, uma pergunta ainda precisa ser respondida: quais serão os valores dos pagamentos? No entanto, o fato é que o texto aprovado no Senado não indica os patamares que serão pagos para estas pessoas.
O documento se limita a dizer apenas que a assistência vai funcionar de acordo com a situação de vulnerabilidade econômica e social da vítima.
Quem poderá receber?
O auxílio-aluguel vai ser pago para mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e que estejam sob medidas protetivas. Mas a decisão sobre a necessidade ou não do recebimento vai caber ao juiz que está julgando o caso.
No mesmo processo, o mesmo juiz responsável vai definir qual seria o valor necessário para que aquela mulher se firmasse pelos próximos seis meses.
Quem vai pagar?
Embora tenha sido um projeto aprovado pelo Congresso Nacional, e possivelmente sancionado pelo presidente Lula, os pagamentos do novo benefício devem ser feitos pelos estados, municípios, e também pelo Distrito Federal.
A origem do dinheiro dos repasses, no entanto, será indicada pelos recursos que serão enviados para a assistência social destes entes da federação.
“O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth, a relatora do projeto.
Os dados nacionais mais recentes de violência contra a mulher são de 2022, e não são bons. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento neste tipo de crime, sobretudo quando se compara com o ano imediatamente anterior, 2021.
O Anuário registrou, por exemplo, uma elevação nos casos de estupro, onde 88,7% das vítimas se identificaram como mulheres. O número de feminicídios também subiu entre os anos de 2021 e de 2022.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 18 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil no ano passado.