A recente portaria que entrou em vigor em 1º de janeiro promoveu um reajuste de 3,71% nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais valores do Regulamento da Previdência Social (RPS) superiores a um salário mínimo.
A divulgação oficial desse ajuste foi feita ontem por meio do Diário Oficial da União.
O índice de reajuste, fixado em 3,71%, é respaldado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao ano anterior.
Dessa forma, como resultado desse incremento, o teto atual do INSS experimentará um acréscimo notável de R$ 278,52, elevando-se de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01.
É importante mencionar que, além de servir como base para a correção dos benefícios, o INPC desempenha um papel central no ajuste das contribuições à Previdência Social, as quais variam de acordo com o salário.
Consequentemente, à medida que os trabalhadores em atividade recebem salários mais elevados, tornam-se suscetíveis a alíquotas adicionais que impactam suas contribuições previdenciárias.
O texto da portaria destaca, ainda, que tanto o salário de benefício quanto o salário de contribuição não podem ser inferiores a R$ 1.412. Este valor é referente a um salário mínimo vigente.
Ademais, também fica estabelecido que os benefícios relacionados a aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte, as aposentadorias dos aeronautas e a pensão especial destinada às vítimas da síndrome de talidomida não podem ser inferiores a R$ 1.412.
Como a maioria sabe, este piso é responsável por compor a maior parte dos benefícios concedidos pela Previdência Social. O valor do salário mínimo foi foi ratificado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no término de dezembro.
Convidamos você a aprofundar seus conhecimentos sobre esse tema, esclarecendo dúvidas e compreendendo melhor as implicações dessas mudanças. Portanto, continue a leitura no texto que preparamos a seguir.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento dos benefícios referentes ao mês de janeiro no final deste mês.
Para os beneficiários que recebem um salário mínimo, como aposentadoria, pensão ou auxílio, os depósitos serão realizados entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
Já para aqueles que têm rendimentos acima do mínimo, os benefícios serão creditados entre 1º e 7 de fevereiro.
A especialista em direito previdenciário, Thais Riedel, destaca que os servidores públicos inseridos no regime de previdência complementar, seja por posse após 2013 ou por migração de regime, também experimentarão novos valores de contribuição.
Dessa forma, Riedel enfatiza que o reajuste do teto seguiu exatamente o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado ao longo do ano de 2023.
Ela alerta os trabalhadores para que estejam atentos à nova base contributiva do INSS.
Além isso, ressalta a importância de os contribuintes individuais, que recolhem por meio de guia da Previdência Social, atualizarem o valor de sua contribuição. Assim sendo, não haverá comprometimento em relação a média de sua futura aposentadoria.
No que diz respeito ao auxílio-reclusão, destinado aos dependentes do segurado preso em regime fechado, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412), é devido à família daquele que contribuía para a Previdência Social.
Adicionalmente, é estabelecido que, no mês de seu recolhimento à prisão, o segurado deveria possuir renda mensal igual ou inferior a R$ 1.819,26, independentemente da quantidade de contratos e da atividade exercida.
Importante ressaltar que o valor da pensão especial concedida a pessoas atingidas pela hanseníase e submetidas a isolamento e internação compulsórios será ajustado para R$ 2.012,32.
Além do mais, a diária paga ao segurado ou ao dependente que necessita se deslocar, por determinação do INSS, para se submeter a uma perícia médica ou a um processo de reabilitação profissional longe de sua residência, será fixada em R$ 130,10.
Acesse os valores a que você tem direito através do site Meu INSS, disponível em: https://meu.inss.gov.br/.
Após efetuar o login, na página inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento”. Lá, você terá acesso ao extrato do seu pagamento, bem como, a todos os detalhes relacionados ao pagamento do seu benefício.
Ademais, se preferir, você pode realizar a consulta por meio do aplicativo, disponível para dispositivos com sistemas Android e iOS.
Da mesma forma, como se dá o acesso pelo site, é imprescindível efetuar o login e senha inicialmente. Após esse processo, todos os serviços disponíveis, juntamente com o histórico das informações do beneficiário, serão exibidos.
Outra opção é a consulta ao INSS por telefone, ligando para a Central 135. Ao entrar em contato, forneça o número do seu CPF e confirme alguns dados cadastrais para garantir a segurança e evitar possíveis fraudes.
O atendimento telefônico está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
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Por fim, é válido pontuar ainda que, o reajuste do salário mínimo também implica na atualização de outros benefícios atrelados a esse valor.
O BPC/Loas, destinado a idosos carentes acima de 65 anos e pessoas de baixa renda com deficiência, será de R$ 1.412, um aumento em relação ao valor anterior de R$ 1.320.
Além disso, vítimas de hemodiálise de Caruaru/PE, beneficiários de renda mensal vitalícia e aposentados aeronautas (com base na Lei 3.501/1958) também terão seus benefícios vinculados ao novo salário mínimo.
Os seringueiros e seus dependentes, de acordo com a Lei 7.986/1989, receberão R$ 2.824.
No contexto de ações judiciais contra o INSS nos Juizados Especiais Federais, o teto das indenizações para os segurados aumentará de R$ 79.200 para R$ 84.720, equivalente a 60 salários mínimos.