Após aderir ao programa Remessa Conforme na semana passada, a gigante de vendas on-line Shein começa hoje (19) a vender produtos com isenção de imposto de importação nas remessas até US$ 50. Porém, agora a empresa decidiu arcar também com o custo do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de 17%, dos consumidores que comprarem pela plataforma.
A empresa informa que a operação deve ser iniciada no site nesta terça-feira, e no aplicativo, deverá ser atualizado até o fim do dia.
Os consumidores são incentivados a atualizar o aplicativo da Shein para receber a informação sobre o início das atividades dentro do Remessa Conforme ao longo do dia de hoje. A empresa pede que os clientes façam a atualização para acesso mais rápido à versão atual, contendo a informação da isenção ao consumidor.
Apesar da isenção federal estabelecida pelas empresas que aderirem ao Remessa Conforme, as mercadorias de até US$ 50 seguem pagando 17% de ICMS, tributo arrecadado pelos estados.
Em entrevista hoje, o presidente da Shein para América Latina, Marcelo Claure, explicou por que a companhia chinesa decidiu subsidiar parte dos custos de envio, cobrindo 17% do ICMS estadual nas remessas de até US$ 50.
“Entendemos que temos esse compromisso de manter a Shein como uma opção competitiva em termos de preço ao cliente e por isso vamos pagar o ICMS. Não temos ainda clareza de quanto tempo isso deve permanecer, mas de qualquer forma já estamos analisando formas de absorver esses custos dentro da nossa estrutura”, disse ele para o portal O Globo.
Com essa decisão da Shein, o consumidor não pagará o imposto de importação em si (já que a isenção é válida desde agosto) nem o ICMS nas compras de até R$ 240. O executivo da Shein não faz projeções de aumento de venda com a decisão.
Como o pagamento do imposto também é realizado de forma antecipada, as encomendas podem ser liberadas antes mesmo da chegada ao território nacional. Os produtos enviadas pela Shein ao país cairão no chamado “canal” verde, de despacho agilizado.
A fiscalização da Receita Federal continua (até para verificar se as companhias estão respeitando as normas do programa), mas há uma aceleração maior na liberação. Os pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos.
As compras online têm sido uma opção cada vez mais usada por consumidores em todo o mundo, especialmente nos últimos anos, quando a tecnologia se tornou acessível para um grande número de pessoas. As importações, principalmente de lojas como Shein, Shopee e Aliexpress tem um atrativo especial: oferecerem diversidade de produtos com valores acessíveis.
Apesar da isenção nas remessas de até US$ 50 ter sido definida em portaria do governo em junho, o portal Valor apurou que o Ministério da Fazenda estuda estabelecer uma alíquota, como uma taxa intermediária, que pode ficar na faixa de 20%. Com isso, essa isenção do Remessa Conforme seria apenas temporária ao consumidor.
Para empresas que não solicitaram a adesão ao Remessa Conforme, continua válida a cobrança de 60% de imposto sobre o valor total da venda (inclui frete e seguro).
As varejistas locais chegaram a pleitear junto à Fazenda o retorno da taxa de 60% (seriam 43% de imposto mais 17% de ICMS), mas atualmente abriu-se espaço para negociação abaixo desse índice.
No inicio do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a cobrança de imposto de importação de compras de até US$ 50 por plataformas de vendas online do exterior. Dessa forma, o valor da compra por pessoas físicas realizado no exterior poderia ficar até 60% maior.
Entretanto, o anúncio gerou polêmica e rendeu comentários negativos nas redes sociais, o que fez com que o Governo Federal voltasse atrás na decisão, mantendo a isenção do tributo.
O programa Remessa Conforme foi uma maneira que a Receita Federal tenha à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização.
Muitas empresas brasileiras têm encontrado em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress, uma alternativa viável e econômica para a aquisição de insumos e mercadorias. Porém, essas compras para revenda no mercado nacional acabaram gerando um grande problema ao Fisco.
A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), formada por deputados e senadores, afirma que a concorrência entre empresas do Brasil e China é desleal, já que as empresas brasileiras pagam muitos impostos para produção, montagem e atuação.
“Empresas que têm lojas físicas recolhem os impostos de acordo com a lei, enquanto algumas plataformas digitais utilizam-se de permissão legal para vender seus produtos sem o correto pagamento de impostos”, observa Alexandre Frota, relator da PL, para a Agência Câmara de Notícias.
A Shein não foi a primeira a aderir ao Remessa Conforme. Outras das maiores varejistas online, como Aliexpress, Sinerlog, Shopee e Amazon também se inscreveram e já estão certificadas pela Receita Federal.
O programa Remessa Conforme oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50 em troca de tratamento alfandegário mais rápido. Assim que as novas certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará de 67%. para 78,5%, segundo dados da Agência Brasil.
Para a adesão ao programa ser oficializada, as empresas precisam adequar os sites às exigências do Remessa Conforme. As empresas passarão a inserir nas páginas as informações da compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil.
Os dados são enviados aos Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação. Isso impede que a mercadoria fique retida em unidades dos Correios, aguardando a liberação da Receita Federal.
A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.