O Conselho de Justiça Federal (CRF) liberou um montante equivalente a R$ 1,5 bilhão para pagar os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam alguma ação contra a autarquia, em processos de concessão ou revisão de benefícios.
O valor corresponde aos repasses das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que tiveram a ordem de pagamento do seu processo expedida pelo juiz até o mês de abril. De acordo com as informações, o novo lote contemplará 81.180 pessoas que venceram um total de 63.522 processos.
Cabe salientar que as RPVs são cotadas quando os pagamentos são de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Caso o processo tenha gerado uma quantia superior, o repasse acontecerá por meio de um Precatório, pago apenas uma vez a cada ano.
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Para identificar se o segurado tem valores a receber, o interessado ou seu advogado, deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.
Lembrando que para ter ciência de quem recebe no lote é necessário se atentar as datas, isso porque, serão pagas as RPVs com data de aprovação em até dois meses consecutivos.
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:
Site do TRF da 1º Região (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm)
Site do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/portal/)
Site do TRF da 3ª Região (https://www.trf3.jus.br/)
Site do TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&)
Site do TRF da 5ª Região (https://www.trf5.jus.br/)