Já faz algum tempo que os beneficiários do Bolsa Família estão “de cabelo em pé”. Isso porque vem sendo divulgada uma notícia sobre a suspensão dos pagamentos e perda do CPF para quem está com o “nome sujo”.
A informação provocou um tipo de repercussão considerável, além da apreensão entre os que realmente se encontram com a negativação de crédito. Quem depende do Bolsa Família para suprir suas necessidades essenciais, não sabe mais o que é fato e o que é fake sobre o assunto. Portanto, é preciso compreender a elegibilidade para participar do programa e outros critérios que devem ser seguidos para não correr nenhum risco.
A possibilidade de receber o benefício mesmo diante de restrições no nome é uma das preocupações dos brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Além disso, eles também estão preocupados em como verificar a situação cadastral do CPF e com os motivos que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família.
A saber, este programa do Governo Federal é destinado a famílias de baixa renda. Contudo, ele estabelece dois principais requisitos para conceder os depósitos mensais:
Mas, deve-se salientar que cumprir com esses dois requisitos não garante a aprovação do Bolsa Família automaticamente. Isso porque quem realiza a seleção de contemplados é o Governo Federal com sua avaliação socioeconômica.
Há uma inquietação recente entre os beneficiários do Bolsa Família sobre a possibilidade de receber o valor mesmo estando com o nome sujo. Contudo, tal preocupação não possui nenhum respaldo legal, portanto, é infundada.
A Lei 14.534/23 institui o CPF como um único documento para identificação dos cidadãos. Assim, nela, não há menção de bloquear os benefícios sociais em detrimento de restrições cadastrais no CPF. Dessa forma, quem tem pendência financeira não é impedido de receber o repasse do governo mensalmente.
É imprescindível que o brasileiro sempre esteja alerta quanto às informações falsas veiculadas na internet. A recomendação é sempre buscar dados em fontes reconhecidas e confiáveis para evitar a desinformação.
O Bolsa Família é suspenso caso os requisitos estabelecidos não sejam cumpridos. Alguns desses critérios incluem:
Quem não cumprir com qualquer um dos critérios citados acima pode ter o benefício cancelado. É essencial estar ciente das regras de manutenção do Bolsa Família, garantindo, assim, todas as exigências atendidas.
Para verificar a situação cadastral do CPF, bem corrigir as irregularidades (se houver), basta acessar o site oficial da Receita Federal. Em seguida, deve-se colocar os números do CPF e a data de nascimento, realizando, assim, a consulta.
Se a situação não estiver “Regular”, é imprescindível acessar a parte de “Regularização da Receita” para fazer as devidas correções. Em determinados casos, a correção é imediata, enquanto em outros, será preciso enviar documentações ou comparecer pessoalmente em um posto de atendimento do órgão.
Após a regularização junto à Receita Federal, é crucial atualizar os dados no CadÚnico. Com isso, a regularidade do Bolsa Família será assegurada.