Um dos principais benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a pensão por morte. Esse auxílio é fundamental para garantir o sustento financeiro aos dependentes após o falecimento de um segurado.
Recentemente, o órgão promoveu mudanças significativas nas regras que regem a pensão por morte. Essas atualizações trazem consequências relevantes para uma vasta parcela da população.
Assim, é imprescindível estar informado e avaliar de maneira aprofundada essas novas medidas, entendendo seus efeitos e consequências para os beneficiários.
A pensão por morte fornecida pelo INSS desempenha um papel fundamental ao proporcionar apoio financeiro crucial aos dependentes de um segurado que faleceu.
Seu propósito primordial é assegurar uma fonte estável de renda mensal para os familiares que tinham laços financeiros com o segurado. Para requerer a pensão por morte, os interessados têm algumas opções à disposição, uma delas é através do portal Meu INSS.
Essa ferramenta online foi desenvolvida para facilitar a vida dos cidadãos na hora de solicitar e acompanhar benefícios previdenciários.
A segunda alternativa é buscar a assistência de um advogado especializado em previdência, que pode prestar orientações e auxiliar no processo de solicitação.
Se você precisa saber mais sobre esse assunto, neste texto vamos te explicar todas as mudanças e como solicitar a pensão.
A pensão por morte é um benefício essencial oferecido pela previdência e tem passado por diversas modificações ao longo dos últimos anos.
Essas transformações geraram amplos debates e insatisfação entre os beneficiários do INSS, colocando em questão alguns dos antigos parâmetros estabelecidos.
Uma das mudanças mais significativas ocorreu em 2015, quando a garantia de uma pensão vitalícia para o parceiro sobrevivente, independentemente da idade, foi revogada.
De acordo com as atuais diretrizes, o período pelo qual o beneficiário receberá a pensão por morte está vinculado à sua idade no momento da concessão do benefício.
Isso significa que, quanto mais idoso for o recebedor, menor será o tempo durante o qual ele terá direito a essa ajuda financeira.
Dessa forma, as novas determinações estabelecidas pelo INSS para o período de concessão da pensão foram estabelecidas conforme a idade do cônjuge beneficiário:
Enfim, essas medidas foram adotadas de forma a adequar o benefício às necessidades e expectativas de vida de cada indivíduo.
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A pensão por morte é um dos benefícios assegurados pelo INSS à família do segurado falecido. Mas quem são, de fato, os dependentes que têm direito a esse benefício?
A legislação estabelece uma ordem de prioridade. O primeiro grupo contempla os seguintes dependentes:
No contexto desse grupo, presume-se a dependência econômica do beneficiário em relação ao segurado falecido. Isso significa que esses indivíduos não precisam provar ao INSS que eram financeiramente dependentes do falecido; a comprovação do parentesco é suficiente.
Outro grupo é formado pelos pais do indivíduo falecido. Para que eles sejam elegíveis ao benefício, é necessário comprovar que havia uma dependência econômica em relação ao ente querido que se foi.
O último grupo é formado por irmão ou irmã não emancipados do segurado que veio a falecer. Para que possam requerer a pensão por morte do INSS, é essencial que tenham menos de 21 anos de idade e sejam pessoa com deficiência.
Além disso, é fundamental que haja comprovação de que era financeiramente dependente do segurado falecido. Os grupos são organizados por ordem de prioridade. Então caso existam dependentes no primeiro grupo, qualquer outro perde o direito de receber a pensão.
O valor da pensão por morte do INSS é calculado com base na aposentadoria do segurado falecido. Dessa forma, ele corresponde a 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% para cada dependente, até atingir o limite máximo de 100%.
Vamos esclarecer com um exemplo prático: Se o segurado falecido recebia uma aposentadoria no valor de R$ 4.000 mensais e deixou quatro dependentes, o cálculo seria feito da seguinte forma:
A documentação padrão necessária para todas as solicitações de pensão no Meu INSS são:
Enfim, no caso de atuação como procurador ou representante legal, são exigidos:
Além disso, é importante lembrar dos prazos para a solicitação na pensão ao INSS após o óbito. Para filhos com menos de 16 anos, o período concedido é de 180 dias. Já para os demais beneficiários, o prazo é mais curto, totalizando 90 dias.