Nesta semana, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) disponibilizou para a Gestão Municipal da Assistência Social dos municípios as listas de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ainda não inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é que os municípios realizem ações de busca ativa para inclusão cadastral deste público.
Desde a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único para a manutenção e requerimento desse benefício. Porém, nos dias de hoje, ainda há 62.123 beneficiários fora do cadastro.
Segundo o Informativo Cadastro Único nº 21, são 24.281 pessoas idosas e 37.842 pessoas com deficiência precisam ser alvo de ações de busca ativa para não terem impacto sobre o recebimento do benefício, e para usufruírem de outros serviços e benefícios da assistência social.
Mas você já deve ter ouvido falar de algumas pessoas que atualizaram suas informações ao CRAS e acabaram perdendo algum benefício. Talvez você mesmo tenha medo de entrar em contato com os agentes do município e o mesmo aconteça.
Será que existe algum motivo real para ter receio? Veja agora a importância do CadÚnico na manutenção do BPC e outros benefícios do Governo Federal.
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para as pessoas de baixa renda:
Isso significa que este público recebe R$ 1.320 mensais, independentemente de terem contribuído com a Previdência Social.
A ordem correta seria incluí-los no CadÚnico para depois enquadrá-los no BPC. Mas às vezes o benefício é encaminhado e aprovado sem que o usuário entre na base de dados do Governo Federal para pessoas vulneráveis.
A inclusão de todos os que recebem o BPC no Cadastro Único deve acontecer para que a Administração Pública tenha maiores informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes do benefício e suas famílias. Ao mesmo tempo, permite a identificação das demandas deste público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.
Vale lembrar que a segurança de renda garantida com o recebimento do BPC é fundamental para a manutenção de muitas famílias usuárias dos equipamentos e serviços socioassistenciais. O poder público municipal, por meio da realização da busca ativa para a inclusão no Cadastro Único, pode garantir a continuidade desse recebimento.
Por isso, a Gestão Municipal da Assistência Social tem um papel fundamental na divulgação dos prazos e das repercussões decorrentes do não cadastramento.
As equipes municipais podem realizar a busca ativa de todas as pessoas que devem ser inseridas no Cadastro Único. Pessoas idosas e pessoas com deficiência são público prioritário para ações de inclusão cadastral.
Para quem tem dúvidas sobre a renda considerada dentro dos critérios do BPC, é bom saber que o grupo familiar definido no Cadastro Único é mais amplo e contém o grupo familiar do BPC.
Para a renda per capita do BPC não são considerados:
Para o Cadastro Único, a unidade familiar é composta de:
Neste ponto, as demais pessoas presentes do Cadastro Único que não são estritamente relacionadas ao BPC serão excluídas para efeitos de requerimento e concessão.
O blog do MDS explica: “Com relação a renda é importante esclarecer que, com a reconfiguração da família, já serão excluídas do cálculo as rendas das demais pessoas do cadastro, devendo ser preenchidas e coletadas informações complementares para dedução da renda e computo, conforme o caso.”
Estar com o cadastro desatualizado pode fazer com que a parcela dos benefícios mediados pelo CadÚnico, como o BPC e o Bolsa Família, sejam suspensas.
Muitos fizeram a inscrição no CadÚnico há anos atrás, e o que foi informado naquele tempo não condiz com a sua situação familiar hoje. Outros esquecem que, de qualquer maneira, é preciso atualizar o cadastro a cada dois anos.
Mesmo que não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pela internet, através do aplicativo do CadÚnico.
Porém, se for preciso alterar algum dado, é enviado um comunicado ao responsável familiar, que deve comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
Resumindo, a atualização deve ocorrer:
O Governo Federal reitera constantemente a importância da conscientização dos cidadãos incluídos no Cadastro Único para manter seus dados sempre atualizados.
Somente assim, os recursos federais serão usados com eficiência no auxílio dos mais carentes. Com o retorno do Bolsa Família neste ano, o Cadastro Único voltou a ser um assunto de interesse dos brasileiros.