Em breve, algumas mulheres brasileiras poderão receber uma nova pensão no valor de um salário mínimo. Ao menos é isso o que indica um novo projeto aprovado nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Trata-se do PL 5466/23.
De acordo com o texto, a ideia é criar uma pensão para a mulher vítima de tentativa de feminicídio. O texto prevê que os pagamentos de R$ 1.412 seriam feitos apenas nos casos em que a mulher esteja em situação de insuficiência econômica, e quando o crime resultar na incapacidade permanente para o trabalho.
Imagine, por exemplo, que uma mulher sofre uma tentativa de assassinato do seu marido. Agora imagine que essa tentativa de assassinato tenha resultado em uma deficiência física que a impeça de trabalhar.
Este seria um exemplo de caso que poderia resultar no recebimento da nova pensão no valor de um salário mínimo. No entanto, é importante lembrar também que a mulher precisa ter uma renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo, ou menos, para ter esse direito.
Os pagamentos da pensão de R$ 1.412 por mês seriam feitos enquanto durasse a incapacidade ao trabalho. O texto também deixa claro que o pagamento desta pensão não prejudicará o dever de o agressor indenizar a vítima e a sua família se assim a justiça decidir.
Por se tratar de uma pensão, o texto indica que a mulher só poderia receber os valores após passar por uma perícia médica presencial. Esta seria a maneira encontrada para que a vítima comprove que realmente precisa dessa ajuda.
A autora deste projeto é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). No final das contas, o plano da proposta é alterar a lei que institui a pensão especial aos órfãos das vítimas de feminicídio menores de 18 anos.
A relatora da proposta é a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela apresentou um parecer favorável à medida, e elogiou a ideia.
“Consideramos necessária a extensão do direito à pensão especial prevista na lei para as mulheres vítimas de tentativa do crime de feminicídio em situação de insuficiência econômica, sem prejuízo do dever de o agressor indenizar a vítima e sua família”, afirmou.
É importante destacar que esse projeto ainda não está valendo, e precisa passar por uma série de novas aprovações dentro do seu sistema de tramitação.
Atualmente, este projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas seguintes comissões:
Vale lembrar que este não é o único projeto voltado especificamente para as mulheres em vigência neste momento no Brasil. Uma série de outros programas já cumprem este papel.
Oficialmente, o Bolsa Família não faz diferenciação entre mulheres e homens do ponto de vista dos seus pagamentos. Contudo, dentro dos seus adicionais existem casos de liberações de saldos para alguns grupos específicos.
Gestantes, ou mulheres com filhos menores de 6 anos, por exemplo, podem receber adicionais dentro do sistema do Bolsa Família.
O Auxílio-gás nacional, é outro exemplo de benefício que não faz diferenciação de pagamento entre homens e mulheres. Contudo, no processo de seleção, o governo federal considera as mulheres como um grupo prioritário no processo.
A prioridade, no entanto, é concedida apenas às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica, e que estejam oficialmente sob medidas protetivas do estado
Outro benefício que faz pagamentos específicos para mulheres é o Mães de Pernambuco, que como o próprio nome já indica, ele atende apenas as cidadãs desta unidade da federação. Neste caso, os pagamentos são feitos dentro do sistema do Bolsa Família.
Cada mulher recebe o patamar de R$ 300. Elas precisam se inscrever dentro do site oficial para receber o saldo em suas contas todos os meses.