Aposentado nenhum vai mais receber consignado sem clicar em “confirmar” antes do dinheiro cair na conta. A medida atinge milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nova regulamentação que reorganiza a contratação de empréstimos por beneficiários da Previdência.
A novidade chega num cenário de crescimento expressivo das fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios previdenciários, situação que motivou a revisão completa do fluxo de contratação.
O número de queixas registradas em ouvidorias e procons cresceu a ponto de transformar o consignado num dos campeões de reclamação entre beneficiários da Previdência.
Boa parte dos casos envolvia contratos firmados sem o conhecimento do titular, descontos surpresa na folha de pagamento e dificuldade para reverter operações já liberadas.
Diante do quadro, o governo federal optou por reformular o modelo, transferindo para o próprio beneficiário a palavra final sobre cada contratação. A lógica é simples: nenhum centavo sai do benefício sem aval direto de quem é dono dele.
As novas regras do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) giram em torno de quatro pontos principais:
A contratação passou a exigir duas etapas distintas: a negociação com o banco e a validação pelo titular. O passo a passo abaixo cobre o fluxo completo.
A liberação do valor ocorre depois que o sistema reconhece o titular e confirma a operação. Sem essa etapa, o contrato perde validade automaticamente.
A biometria pode não funcionar por falta de iluminação adequada, câmera obstruída ou ausência de cadastro prévio na base de dados governamental. Nessas situações, o beneficiário deve buscar uma agência da Previdência ou retornar à instituição financeira para regularizar o cadastro biométrico.
O contrato fica suspenso até que a validação seja concluída dentro do prazo regulamentar.
A expectativa do governo é reduzir significativamente o volume de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios da Previdência. Para o aposentado ou pensionista, o recado prático é claro: nada de assinar contrato sem ler, nada de fornecer senha do Meu INSS para terceiros e nada de confirmar operação que não foi solicitada.
Para conferir mais sobre o INSS, acesse a página inicial do portal Notícias Concursos. No vídeo abaixo, aprenda como realizar consultas pelo aplicativo Meu INSS: