Apenas 52% das solicitações de adesão ao Simples Nacional foram aprovadas pela Receita Federal

Segundo informações da Receita Federal, mais de 417.13 solicitaram adesão ao regime Simples Nacional, no entanto, apenas 52% das solicitações foram aprovadas.

Apenas 52% das solicitações de adesão ao Simples Nacional foram aprovadas pela Receita Federal

O resultado oficial sobre a adesão ao Simples Nacional foi divulgado para a ciência dos empresários solicitantes pela Receita Federal, no dia 15 de fevereiro de 2022. Até o dia 31 de janeiro de 2023, 417.204 empresas solicitaram adesão ao regime Simples Nacional, destas solicitações, 217.838 foram deferidas.

Os dados oficiais da Receita Federal destacam que 24.324 pedidos foram cancelados e 175.042 pedidos foram indeferidos. Quase 140 mil contribuintes solicitaram a adesão ao Simples Nacional na última semana do prazo oficial, que foi até 31 de janeiro de 2023.

O que é o Simples Nacional?

Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime tributário direcionado a micro e pequenas empresas. O objetivo deste regime é a formalização  das atividades exercidas por diversos profissionais, bem como é uma maneira de beneficiar o empreendedor.

Segundo informações oficiais da Receita Federal, o Simples Nacional é uma simplificação do nome “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. 

Sendo assim, o Simples Nacional é um regime simplificado e que tem uma tributação diferenciada, por isso, é cabível a microempresas e empresas de pequeno porte.

Tributos

Segundo informações da Receita Federal, o documento único de recolhimento mensal do Simples Nacional implica os seguintes tributos:

• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Acompanhe a solicitação no portal do Simples Nacional

Caso a adesão ao regime Simples Nacional tenha sido negada em 2023, é possível tentar novamente em 2024. As solicitações referentes ao Simples Nacional, bem como os processamentos e os resultados podem ser acompanhados diretamente pelo Portal oficial do Simples Nacional. 

Basta acessar o site selecionar “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. A Receita Federal utiliza o aplicativo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) para enviar ao contribuinte o termo de indeferimento da solicitação, se for o caso.

O aplicativo está disponível no portal do Simples Nacional. A Receita Federal informa que o usuário não precisa solicitar adesão ao DTE-SN. O optante pelo Simples Nacional automaticamente já se torna optante pelo DTE-SN, desde que não seja optante pelo SIMEI.