ANVISA emite COMUNICADO e esclarece dúvidas sobre realização de exames de análises clínicas em farmácias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo importante no esclarecimento de preocupações e incertezas relacionadas à realização de exames de análises clínicas em farmácias.
Anvisa esclarece dúvidas sobre realização de exames de análises clínicas em farmácias: clarificação sobre a RDC 786/2023
Conforme informa a Anvisa, essa iniciativa se concretiza por meio de um documento abrangente que fornece respostas às perguntas mais pertinentes relacionadas à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 786/2023, que entrou oficialmente em vigor em 1º de agosto.
Sobre o P&R da Anvisa
Recentemente, a Anvisa lançou a primeira edição do Documento de Perguntas e Respostas (P&R) referente às atividades ligadas a exames de análises clínicas.
Em suma, este documento abrangente se esforça para oferecer respostas às perguntas predominantes. Considerando que foram encaminhadas por meio de várias vias de comunicação à Anvisa em relação à RDC 786/2023.
Uma nova estrutura regulatória mais clara e eficiente
Essa estrutura regulatória estabelece os pré-requisitos técnicos e relacionados à saúde. Considerando a operação de laboratórios clínicos, laboratórios especializados em anatomia patológica e outros estabelecimentos que realizam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs).
Desse modo, a resolução, que entrou em vigor em 1º de agosto, permite a realização de exames preliminares de análises clínicas em farmácias e consultórios médicos.
Qual é o objetivo da elaboração deste documento?
O objetivo principal de disponibilizar esse documento de perguntas e respostas é oferecer orientação aos prestadores de serviços e entidades dentro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para garantir a implementação e supervisão precisas da regulamentação mencionada.
Contudo, é importante ressaltar que este documento de P&R é dinâmico e passará por atualizações à medida que perguntas frequentes forem avaliadas e consolidadas pela equipe técnica. Além disso, ajustes também serão feitos com base nas necessidades em constante evolução de seu conteúdo.
A Anvisa enfatiza que este documento não tem natureza regulatória e não possui força legal vinculante. Em outras palavras, ele não serve como instrumento normativo.
Nota de esclarecimento
Junto com o documento de P&R, a Anvisa emitiu uma Nota de Esclarecimento para reforçar um ponto crucial. Pois os EACs que são realizados em farmácias têm como objetivo principal a triagem. Dessa forma, exames de análises para diagnóstico que são conduzidos em laboratórios clínicos são considerados o “padrão ouro”. A Nota de Esclarecimento também ressalta que a RDC 786/2023 não fornece uma lista exaustiva de testes que são permitidos em farmácias.
Consequentemente, quaisquer listas de testes que tenham sido divulgadas na mídia não foram compiladas nem validadas pela Anvisa. Já para aqueles que necessitam de mais esclarecimentos, é recomendado entrar em contato com o serviço de atendimento central da Anvisa.
Uma importante medida por parte da Anvisa
Certamente, a recente iniciativa da Anvisa em fornecer esclarecimentos sobre a realização de exames de análises clínicas em farmácias traz consigo uma relevância significativa para profissionais da área médica. Além de estabelecimentos farmacêuticos e o público em geral.
Em conclusão, a abordagem proativa da Anvisa ao oferecer esclarecimentos explícitos e orientações sobre a implementação de exames de análises clínicas em farmácias é um passo significativo para garantir a integração tranquila desses serviços.
Ao mesmo tempo em que mantém a qualidade e confiabilidade dos procedimentos de diagnóstico. Desse modo, a comunidade médica e o público em geral podem navegar por esse cenário regulatório com confiança aprimorada. À medida em que as incertezas se dissipam e a clareza prevalece.
Uma das maiores vantagens desse esclarecimento é que ele não apenas beneficia os profissionais de saúde. Visto que também protege os interesses dos pacientes.
Pois ao estabelecer que os exames realizados em laboratórios clínicos são o “padrão ouro” para fins de diagnóstico, a Anvisa assegura a qualidade e confiabilidade dos resultados.