A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reitera a dispensa de emissão do Certificado de Livre Prática (CLP) para embarcações que trafegam nas operações de cabotagem, apoio portuário e apoio marítimo, além de navegação interior, fluvial e lacustre de percurso nacional. Essas embarcações devem apresentar a “Comunicação de Chegada”, de acordo com recente divulgação oficial.
O novo mecanismo reduz o tempo de estadia e os custos operacionais e garante o registro de informações fundamentais para aplicação de medidas sanitárias, nos casos de risco a bordo.
A chamada Comunicação de Chegada foi estabelecida com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 746/2022, que alterou a RDC 72/2009, destaca a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Vale lembrar que a Comunicação de Chegada não gera cobrança de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) e prevê a autorização automática para atracação e operação, desde que não haja a bordo evidências de risco à saúde pública.
As embarcações dispensadas do Certificado de Livre Prática (CLP) devem realizar a Comunicação de Chegada com antecedência máxima de 72 horas e mínima de 12 horas do horário estimado de chegada, mediante apresentação dos seguintes documentos:
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para instrução do processo e protocolo dos documentos no sistema Porto sem Papel (PSP), siga o passo a passo:
A lista de viajantes deve ser apresentada na aba “Pessoas” com os dados dos tripulantes e passageiros a bordo.
Acesse a aba “Informações sanitárias”, tópico “Declaração Marítima de Saúde”. Em seguida, responda às questões presentes nas quatro abas (informações gerais, informações sanitárias, informações de saúde e anexos), de forma idêntica ao informado pelo comandante da embarcação. Na quarta aba, “Anexos”, deve ser incluída a Declaração Marítima de Saúde (DMS) assinada pelo comandante.
Para isso, deve-se clicar no comando “Incluir anexo”. Na janela que será aberta, anexe o arquivo da DMS assinada pelo comandante, e marque “Sim” no item “Trata-se de DMS preenchida e assinada pelo comandante?”.
Além disso, registre uma breve descrição sobre o documento e clique em confirmar. Na sequência, será apresentado um termo quanto à veracidade das informações, se estiver de acordo, confirme a ação para concluir.