Mesmo que seja direito do trabalhador que atua com carteira assinada, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só pode ser resgatado em situações específicas e previstas em lei. Entre as modalidades mais conhecidas está o saque-aniversário.
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Por meio desta opção é possível sacar parte dos valores depositados anualmente. No entanto, para isso, é preciso aderi-la e deixar o saque-rescisão, liberado mediante a demissão sem justa causa. Sendo assim, neste caso não é possível resgatar o FGTS integralmente.
Todavia, caso o trabalhador precise de dinheiro com uma certa urgência, é possível resgatar até cinco anos do saque-aniversário por meio da antecipação do FGTS pela Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma linha de crédito que utiliza juros mais baixos. Na matéria que acaba de sair hoje, você poderá ver como contratar o serviço a seguir.
Como mencionado, a antecipação do FGTS pela Caixa é uma espécie de empréstimo com as seguintes condições:
Os interessados em antecipar o saque-aniversário do FGTS pela Caixa precisam cumprir os seguintes requisitos:
Antes da contratação, é preciso autorizar a Caixa a oferecer a modalidade por meio do aplicativo do FGTS. Veja o passo a passo:
Para realizar o procedimento de contratação basta acessar o Internet Banking da Caixa ou o aplicativo (disponível para Android e iOS) – de segunda a sexta-feira das 9h às 19h – e seguir a orientação. O valor tomado é liberado na conta informada em até 24 horas.
Quem ainda não aderiu o saque-aniversário pode fazer o procedimento normalmente. Basta seguir os passos abaixo:
Contudo, é importante frisar que caso se arrependa, o trabalhador pode retornar ao saque rescisão do FGTS. No entanto, neste caso, após a solicitação de retorno será necessário aguardar um prazo de 24 meses para que a troca seja efetivada
O valor do saque-aniversário do FGTS varia conforme o saldo total disponível nas contas do trabalhador. Em síntese, é possível resgatar de 5% a 50% da quantia reservada no Fundo de Garantia. Além disso, o trabalhador pode receber uma parcela adicional. Confira:
Faixas de saldo em R$ | Percentual de retirada | Parcela adicional |
Até R$ 500,00 | 50% | _ |
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150 |
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650 |
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150 |
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900 |
Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |