A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a cada dia que passa, deixa a vida de quem pratica a pirataria mais difícil. Por exemplo, agora, a agência acabou de divulgar a multa pesada para aqueles que vendem aparelhos piratas de TV, os famosos TV Box.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, comentou que a penalidade aplicada é de R$ 7 mil. Esse valor será aplicado às Pessoas Físicas que se envolverem nesse tipo de comércio. Essa é mais uma medida extrema contra aqueles que infringem a lei.
O roubo de conteúdo é um grande problema que o órgão vem enfrentando há alguns anos. Assim, se compromete em cada ação a aplicar as penalidades conforme for recebendo as denúncias. A recente aplicação da multa é mais uma demonstração desse compromisso com o combate à pirataria.
Com efeito pedagógico, mesmo não sendo um valor exorbitante, a multa serve para “constranger”. Isso significa que aplicando valores menores, a Anatel espera que a venda dos produtos ilegais seja desencorajada.
Carlos diz que essa questão não se resolverá “da noite para o dia”. Dessa forma, não há algo determinante, mas, sim, ações consistentes para que o avanço da pirataria seja contido. O presidente da Anatel também disse que todos os envolvidos serão investigados.
O órgão quer que a venda dos equipamentos piratas é uma ação passível de multa. Portanto, os praticantes do comércio de TV Box terão penalizações realmente repressivas.
A Anatel ainda não efetivou nenhuma ação contra aqueles que compram esse tipo de aparelho irregular. Contudo, não descarta essa possibilidade no futuro. Afinal, o órgão defende os direitos dos usuários, porém, há também os deveres dentro da Lei Geral de Telecomunicações.
As consultas públicas servem justamente para discutir as obrigações que os clientes terão. Portanto, a principal delas, atualmente, é usar a rede de telecomunicações adequadamente.
Para se ter uma ideia, a multa aplicada para Pessoas Físicas já acontece na Europa. Por exemplo, na Alemanha, quem baixa programas piratas através de torrent, é multado através do número do IP do equipamento usado.
No começo de 2013, a Anatel divulgou o bloqueio dos aparelhos piratas, ou melhor, das TV Box. Essa foi uma parte do plano para combater a pirataria. O TV Box, como muitos sabem, é utilizado a fim de possibilitar que os televisores normais tenham um ótimo sinal da TV aberta. Além disso, recebem também o sinal dos canais da TV por assinatura.
Os equipamentos comumente são acessados pela internet, com a liberação até mesmo dos conteúdos dos aplicativos de streaming. Eles funcionam de forma parecida com as Smart TVs, mas com a liberação de todos os conteúdos sem pagar separadamente.
O TV Box, no entanto, não tem a homologação da Anatel, o que é preciso para que a agência se certifique de que o padrão de segurança e qualidade seja cumprido conforme o regulamento. Ademais, os produtos homologados estão dentro da lei, enquanto o “gatonet” burla os planos que as empresas oferecem.
A Anatel declara veemente que os produtos sem a homologação tendem a trazer riscos para os consumidores. Aliás, o órgão já encontrou malwares (softwares maliciosos) nos aparelhos. Assim, há o risco de captura de dados armazenados nos dispositivos dos usuários conectados na mesma rede.
Lembrando que existem vários equipamentos de TV Box que estão regularizados e autorizados com a certificação da Anatel. Portanto, o problema não é com a tecnologia propriamente dita, pelo contrário. O trabalho da agência acontece contra qualquer um dos dispositivos que não cumpram com a legislação nacional. O combate é contra produtos projetados para funcionar furtando o sinal da TV por assinatura.