A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) estão se unindo para enfrentar um grande desafio no Brasil: combater a transmissão ilegal de IPTV pirata em tempo real.
Com o objetivo de derrubar esses serviços ilegais enquanto ainda transmitem conteúdos ao vivo, ambas as agências estão estabelecendo um laboratório conjunto em Brasília para enfrentar esse problema crescente.
A iniciativa, que recebeu o apoio da Ancine, tem previsão para entrar em operação ainda este ano, com a intenção de reduzir a pirataria e desencorajar os consumidores de serviços ilegais.
Em março deste ano, as agências Anatel e Ancine celebraram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de unir esforços para combater a pirataria audiovisual de forma coordenada.
Desse modo, o trabalho em parceria também envolve a regulamentação e monitoramento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que diz respeito à TV por assinatura. Agora, a colaboração entre as agências ganha ainda mais força com a criação do laboratório especializado em derrubar transmissões piratas em tempo real.
O laboratório, que será instalado próximo ao andar da Ancine nas instalações da Anatel, está em fase final de preparação. Dessa maneira, seu principal propósito será bloquear conteúdos ao vivo de transmissões ilegais de IPTV. Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, enfatiza a relevância dessa iniciativa, pois o bloqueio em tempo real é muito mais complexo do que interromper um conteúdo já transmitido.
Uma vez que ao focar na ação ao vivo, espera-se causar um impacto significativo na redução da pirataria e dissuadir usuários de consumir conteúdos ilegais. O conselheiro Moreira também anunciou que a unidade especializada em derrubar transmissões ao vivo tem previsão para iniciar suas atividades antes do final do seu mandato, que se encerra em novembro deste ano.
Contudo, vale destacar que a Anatel já tem atuado firmemente no bloqueio e apreensão de decodificadores clandestinos desde fevereiro do ano passado. Isso porque no período entre 2021 e 2022, mais de 6 milhões de equipamentos sem homologação foram apreendidos, incluindo 1,5 milhão de dispositivos de TV box usados para acessar conteúdo pirata. De modo geral, essas ações reforçam o compromisso da agência em combater a pirataria no país.
Juliana Oliveira Domingues, procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), destaca a importância de uma abordagem interinstitucional no combate à pirataria audiovisual.
Visto que além das ações repressivas, ela ressalta a necessidade de conscientização dos consumidores sobre os riscos e prejuízos associados ao consumo de conteúdo pirata.
Além disso, Juliana enfatiza que preços excessivamente baixos são um indicativo de atividades ilegais e que a sociedade como um todo sofre as consequências negativas da pirataria. Uma vez que ela não gera empregos nem recolhe impostos, prejudicando o desenvolvimento econômico do país.
De modo geral, o Brasil está enfrentando um sério problema relacionado à transmissão ilegal de IPTV pirata, mas as ações da Anatel e da Ancine demonstram um esforço conjunto e decidido em combater esse cenário.
Dessa forma, com a criação do laboratório especializado em derrubar transmissões ao vivo, espera-se reduzir significativamente a pirataria e desencorajar os consumidores de serviços ilegais. Em suma, a conscientização dos cidadãos sobre os impactos negativos da pirataria é outro aspecto fundamental nessa luta.
Visto que ao unir forças e tomar medidas efetivas, as agências buscam garantir um ambiente mais seguro e regulado no setor audiovisual. Desse modo, preservando os direitos autorais e fomentando o crescimento legítimo da indústria no país.