A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou o balanço das suas ações contra a pirataria no Brasil. De acordo com a instituição, 743 endereços de IP (Internet Protocol) e 54 domínios foram bloqueados desde o início do ano no país.
A Anatel contou com a parceria de prestadoras de acesso à banda larga e fornecedores de interconexão de cabo submarino e de interconexão internacional. A entidade vem fechando cada vez mais o cerco contra a pirataria de conteúdos de empresas de TV por assinatura.
Confira abaixo os principais dados resultantes da atuação da Anatel:
Em resumo, as TVs boxes que saíram de circulação tinham uma valor estimado em R$ 400,8 milhões. Isso mostra o volume financeiro significativo que a pirataria dessas transmissões movimenta no país.
O conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, divulgou o balanço dos dados na última segunda-feira (7), durante um debate sobre o combate à pirataria de meios audiovisuais. Ele destacou que 184 prestadoras do serviço se uniram à agência para acabar com a transmissão clandestina de domínios e endereços de IP.
“É uma evolução gradual, um trabalho longo e constante, perene. Esse trabalho tem que ser contínuo, porque nós não vamos acabar com a pirataria. Nós vamos tentar diminuir de uma forma mais impactante e tenho certeza de que os resultados iniciais que estamos obtendo já mostram que temos segurança de que estamos no caminho certo“, ressaltou Moreira.
O cerco está fechando cada vez mais para a IPTV pirata no Brasil. Além da parceria com empresas e prestadoras de serviços, a Anatel também firmou um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), visando proteger os direitos autorais de empresas de TV por assinatura e assegurar uma concorrência justa no mercado de trabalho.
O acordo entre as duas entidades tenta conter o avanço da pirataria de equipamentos IPTV no Brasil. Aliás, a parceria terá um laboratório especializado na análise destes equipamentos ilegais, que será montado e equipado pela ABTA.
A associação também deverá promover consultoria técnica e treinamento aos servidores da Anatel. Assim, a agência ficará capacitada para analisar equipamentos e situação de maneira independente, identificando sinais de pirataria e combatendo-os.
A expectativa é que as ações do laboratório tenham início no início de novembro, ou seja, daqui há três meses. A saber, o projeto irá focar no combate à transmissão de conteúdo não autorizado, obtido tanto pela internet quanto por aparelhos não homologados.
Os aparelhos de IPTV estão se tornando uma verdadeira febre no país. Muitas pessoas estão mais familiarizadas com o termo “gatonet“, que se refere a aparelhos mais baratos que a média do mercado, mas que funcionam de maneira similar, transmitindo as mesmas programações.
Em suma, IPTV é um acrônimo de Internet Protocol Television. Em tradução livre, significa “Televisão por Protocolo de Internet”, ou seja, refere-se à transmissão de um sinal de TV via protocolo IP (pela internet). Dessa forma, as pessoas passam a ter acesso a conteúdos de plataformas de streaming ou programação de TVs a cabo.
Isso quer dizer que IPTV é o sinal de televisão por assinatura transmitido gratuitamente para os usuários por meio da internet banda larga. Essa transmissão só deveria acontecer por meio de empresas devidamente registradas no país. Contudo, muitas vezes, a transmissão ocorre de maneira irregular.
Para impedir esse tipo de ação, a Anatel já apreendeu milhões de dispositivos não homologados nos últimos anos. Além disso, também bloqueou milhões de transmissões piratas no país. Tudo para dar mais segurança e assegurar uma concorrência justa no mercado.
O uso do IPTV no país não é crime, até porque diversas empresas desenvolvem e administram este aparelhos. Entretanto, esse processo ocorre de maneira legal. Logo, a atuação da Anatel consiste em apreender os aparelhos não homologados.
Em síntese, estes aparelhos de IPTVs transmitem programações de maneira pirateada, violando os direitos autorais dos criadores. Inclusive, há legislação sobre o tema, que visa coibir a ação de pessoas que se beneficiam da pirataria.
O artigo 180 do Código Penal Brasileiro descreve o crime da seguinte maneira: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa“.
Cabe salientar que essa tipificação legal não se restringe a produtos físicos, mas também engloba serviços e produtos digitais. Isso quer dizer que pode haver aplicação de multa e, em alguns casos, a pessoa pode parar na cadeia. Assim, quem usa gatonet pode ser preso no Brasil, sim.
No entanto, essa não é a prática da Anatel. Na verdade, o principal objetivo da agência é apreender os aparelhos piratas e interromper as transmissões ilegais.