A revisão do INSS tem despertado preocupações entre aposentados e pensionistas no Brasil. A saber, o anúncio feito pelo governo Lula serve de alerta de que determinados segurados podem perder iminentemente o direito aos benefícios, o que tem o potencial de afetar consideravelmente a situação financeira desses indivíduos.
Recentemente, o governo Lula emitiu comunicado anunciando a revisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com esta revisão, as pensões e reformas concedidas serão revistas, o que poderá levar à suspensão dos benefícios para alguns beneficiários.
A medida faz parte de um plano do Governo Federal que visa reduzir os custos do INSS e tem meta de economia estimada em até R$ 37,3 bilhões. O objetivo deste plano é evitar o litígio de pedidos de benefícios, uma vez que o governo considera excessivos os custos associados aos litígios levados aos tribunais.
Quando surge uma questão jurídica, o segurado tem direito a pagamentos retroativos e cumulativos, o que consequentemente aumenta as despesas do Instituto. Portanto, a otimização das revisões do INSS será realizada por meio de técnicas de cruzamento de dados envolvendo órgãos como a Receita Federal, a fim de mitigar ocorrências de fraudes previdenciárias.
Como parte do plano de revisão do INSS, será criada uma Força-Tarefa de Seguridade Social envolvendo a Polícia Federal e o Ministério Público. O objetivo desta medida é intensificar a luta contra a fraude e melhorar a eficiência e a transparência do sistema de segurança social.
Além disso, desde o início deste ano, diversos órgãos do governo federal vêm realizando uma análise minuciosa com o objetivo de identificar potenciais casos de benefícios fraudulentos concedidos pelo INSS.
Em caso de irregularidades, os pagamentos poderão ser suspensos para aposentados e pensionistas. Para tanto, índices de dados serão utilizados para realizar uma avaliação mais precisa.
Dentre as revisões realizadas pelo INSS, uma das mais conhecidas é a de toda a vida. Esta revisão centra-se na problemática questão do fator previdenciário que foi criado para conter os pedidos de saque, mas que na prática resultou em uma redução dos benefícios.
Até 2019, a reforma previdenciária de Bolsonaro impunha a aposentadoria dos contribuintes sob esta fórmula, reduzindo consequentemente os benefícios dos beneficiários. Apesar da reforma, em casos específicos, o ajuste atuarial ainda pode ser aplicado, embora com restrições.
A revisão de toda a vida visa desafiar uma fórmula aprovada que é considerada complexa e de difícil compreensão para os trabalhadores. Os advogados que buscam essa revisão manifestam apreensão quanto à postura do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a um caso que trata do fator previdenciário.
Segundo a posição de Barroso, caso o artigo 3º da Lei nº 9.876 fosse declarado inconstitucional, não seria viável ao segurado escolher entre as regras propostas na “revisão da vida toda”. Essa questão técnica está causando preocupação quanto ao andamento do processo 1.012, associado à revisão do INSS para os beneficiários.
O calendário de repasse do 13º salário do INSS começou hoje, quarta-feira (24) considerando o dígito final do benefício, sendo: