A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que obriga todos os cidadãos a realizarem uma avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para outras etapas de tramitação antes de começar a valer de fato.
A aprovação em questão ocorreu em caráter conclusivo. Isso significa que não será necessário enviar o texto para o plenário do Senado Federal. O próximo passo é, portanto, analisar o caso diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Em caso de nova aprovação sem alterações, o documento seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hoje, o exame de avaliação psicológica é cobrado dos cidadãos apenas na primeira habilitação. Para os motoristas que exercem alguma atividade remunerada, no entanto, a regra já estava valendo, e eles precisavam realizar o exame sempre que precisavam renovar a CNH por qualquer motivo.
Em caso de aprovação do documento, e sanção do presidente Lula, todos os motoristas passariam a ter que passar pelo exame, independente de ser durante a primeira via do documento, ou não, e independente de atuar em uma atividade remunerada, segundo o texto do projeto aprovado na Comissão.
O autor do projeto em questão é o senador Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com ele, a ideia é importante porque as condições psicológicas de um motorista podem ser alteradas por qualquer razão com o passar dos anos. Assim, segundo ele, seria necessário que o exame fosse exigido com certa periodicidade.
A proposta do senador foi aprovada por unanimidade, o que pode indicar que há pouca ou nenhuma resistência ao projeto dentro do Senado Federal. Agora, será preciso esperar para saber se a ideia também será bem recebida pelos parlamentares que atuam na Câmara dos Deputados.
Um dos momentos mais importantes da reunião que aprovou o documento na CCJ, foi o relato da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Ela ficou tetraplégica por causa de um acidente de carro no ano de 1994.
“Eu como uma pessoa vítima de acidente de trânsito, quero dizer que é uma medida importantíssima para a gente reduzir os impactos que os acidentes de trânsito causam, não só no SUS e na previdência social, mas na vida de uma pessoa e de toda sua família”, afirmou.
“Como psicóloga que sou, sei bem que a saúde mental ela não tem eternidade, são inúmeros os fatores que nos tiram do eixo, e podem nos desequilibrar, gerar atitudes violentas e imprudentes. O meu acidente foi fruto de violência”, disse.
A senadora apresentou dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), que apontam que no Brasil 20 pessoas dão entrada em hospitais da rede pública com ferimentos gravíssimos causados por acidentes de carro a cada hora. Nos últimos 10 anos, mais de 1,6 milhão de brasileiros ficaram com sequelas irreversíveis por causa destes acidentes.
O relator da proposta no Senado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), também concordou com a ideia. “Hoje, a avaliação é realizada uma única vez, quando a pessoa tenta obter a Permissão Para Dirigir. Tal procedimento difere do adotado para o exame médico pericial, repetido a cada dez anos, no máximo”, disse ele.
“A falta de continuidade dos exames psicológicos faz com que as mudanças pessoais ocorridas com o passar do tempo não sejam consideradas”, disse Contarato ao defender a aprovação do documento.
Nas redes sociais, no entanto, o clima em relação ao tema foi mais dividido do que no Senado. Alguns usuários argumentaram que a ideia prejudica ainda mais o trabalhador, que precisa conseguir mais tempo e dinheiro para realizar o exame.
Outros ainda argumentaram que não há uma ligação entre o aumento de acidentes e a falta da exigência da realização do exame. E você? O que acha deste novo projeto de lei?