O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que permite a inclusão de famílias de baixa renda em diversas políticas públicas.
Os brasileiros precisam ficar em alerta para não deixar de participar do programa. A inscrição concede direito a alguns benefícios, como, por exemplo, a Tarifa Social de Energia Elétrica, a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, o programa Bolsa Família e o BPC.
Todavia, como receber esses benefícios? Neste texto, vamos explicar tudo o que você precisa saber para ter acesso a eles.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício destinado aos consumidores de baixa renda que possibilita a redução do valor da conta de luz. Para receber os descontos, é necessário estar com o Cadastro Único ativo e devidamente atualizado.
No mais, é preciso ter uma renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 651 em 2023) por pessoa. Até o ano de 2021, a solicitação era feita na agência da distribuidora de energia, mas agora, a seleção é automática por meio da inscrição no CadÚnico.
Todavia, é importante lembrar que a Tarifa Social é um direito de quem se enquadra nos critérios estabelecidos pelo governo. São eles:
Com relação ao desconto, é dado conforme o consumo de energia mensal da família. Confira:
Enquanto isso, as famílias indígenas e quilombolas contam com descontos maiores:
O Bolsa Família é um programa social que busca ajudar financeiramente as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele é um importante meio de combate à desigualdade social, ajudando famílias a terem acesso a alimentação, saúde e educação.
Para receber o benefício, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e ter a situação socioeconômica de acordo com os critérios do programa. A inscrição pode ser feita em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados mensalmente, de acordo com o calendário oficial do programa, de forma eletrônica na conta da Caixa Econômica Federal. Contudo, para receber o benefício é necessário:
A isenção de taxas em concursos públicos, por sua vez, é um direito previsto por lei para pessoas que não têm condições financeiras para arcar com as despesas relacionadas à participação do certame.
Para receber a isenção, o candidato deve preencher um formulário específico, comprovando sua situação econômica e social, como a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Todavia, é importante ficar atento aos prazos do edital do concurso para conseguir a gratuidade.
A isenção de taxas em concursos públicos é uma forma de garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um programa do governo brasileiro que oferece um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
Para receber o BPC, é preciso fazer a inscrição no CadÚnico e passar por uma avaliação do INSS. É importante apresentar todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
Além disso, é preciso comprovar a baixa renda por meio de documentos que mostrem a situação financeira da família. Lembrando que o benefício é pago mensalmente, diretamente ao titular, em uma conta em seu nome, sem descontos ou impostos.