O Auxílio Brasil praticamente já chegou ao fim. O programa realizará o pagamento da última parcela do mês de dezembro. Assim, o Brasil terá como futuro social o retorno do famigerado Bolsa Família.
Esse retorno é uma das principais promessas de campanha de Lula, presidente eleito em 2022. A transição dos programas gera bastantes questionamentos acerca da migração de todos os segurados do antigo benefício para o Bolsa Família.
Portanto, se você deseja entender mais sobre a transferência de renda, continue com a leitura da matéria de hoje do Notícias Concursos.
O Bolsa Família permaneceu em vigor por cerca de 18 anos, quando houve a sua extinção no mês de outubro do ano de 2021. Naquela época, o programa cedeu espaço para o Auxílio Brasil, mas não foi apenas o nome que alterou. As regras foram atualizadas também, tendo o propósito da ampliação da quantidade de segurados beneficiados.
Então, aproximadamente, 14,6 milhões de segurados do Bolsa Família foram automaticamente incluídos na “folha de pagamento” do Auxílio Brasil. Portanto, a dúvida atualmente é se o mesmo procedimento será adotado com essa nova transição entre um programa social e outro.
Apesar de a iniciativa ter sido benéfica há um ano, acredita-se que não é o fato no futuro. Serão implementadas novas regras com a reformulação do Bolsa Família. Isso significa que, caso o segurado do Auxílio Brasil esteja fora dos “padrões”, não cumprindo as regras, ele será automaticamente excluído da nova transferência de renda.
O governo Lula não divulgou ainda os detalhes do processo de inclusão dos beneficiários no programa do Bolsa Família 2023. No entanto, acredita-se que será a manutenção do CadÚnico (Cadastro Único) que servirá como uma porta de entrada.
O CadÚnico nada mais é do que um banco de dados onde se reúne informações de toda a população brasileira com baixa renda. A plataforma já está disponibilizada no formato digital por meio do aplicativo e do site. Então, para ter sua inclusão efetivada no Bolsa Família ano que vem será essencial ter o registro no sistema, bem como os dados ativos e atualizados.
As famílias que desejam se inscrever no Cadastro Único para receber o Bolsa Família devem apresentar renda mensal per capita de até R$ 606,00, ou seja, meio salário-mínimo, ou R$ 3.636,00, três salários-mínimos. Caso as famílias se enquadrem dentro das condições solicitadas, é só procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo, que esteja situado na cidade onde residem.
O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC da Transição no dia 07 de dezembro. Este é o documento que permite a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 para o próximo ano. A aprovação aconteceu em dois turnos e agora o documento vai para a Câmara dos Deputados, onde precisa passar pelo mesmo rito.
A PEC aprovada prevê uma ampliação do teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões. Além disso, ela também permite que o governo eleito use parte do excedente da arrecadação para o uso em investimentos públicos. Este sistema permitirá que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha mais de R$ 250 bilhões à disposição para cumprir promessas de campanha.