O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022/2023 já começou. Dessa forma, os cidadãos que precisam fazer inscrição ou atualizações do Cadastro de Pessoa Física (CPF), podem contar com agências dos Correios de todo o país. É importante destacar que o documento é extremamente necessário para a entrega da declaração do tributo.
A saber, nos Correios, os cidadãos podem fazer a regularização cadastral do CPF, bem como a alteração de dados e inscrição. A Receita Federal utiliza o documento para identificar o cidadão. Dessa forma, embora não seja necessário estar com o CPF físico em mãos, é preciso que se tenha o número de inscrição disponível em diversas situações.
O interessado pode realizar a emissão do documento em qualquer agência dos Correios. A saber, pessoas com idade entre 18 a 69 anos precisam apresentar o título de eleitor, alistamento eleitoral ou protocolo de inscrição ou certidão da Justiça Eleitoral comprovando a não obrigatoriedade do alistamento.
Para brasileiros com idade inferior a 18 anos, a solicitação da emissão do CPF deve ser feita por um representante legal. Para isso, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou carteira de identidade. Caso seja tutor, curador ou representante legal, será necessário apresentar o documento que atesta a guarda pelo incapaz. O número do documento é emitido na mesma hora. O valor cobrado pela emissão é R$ 70.
Neste ano, o CPF passará a ser utilizado como único documento de identificação pessoal dos brasileiros. A alteração se trata das alterações no número da Carteira de Identidade Nacional. Portanto, a partir de 2023, o CPF deve estar presente em todos cadastros e documentos dos órgãos públicos.
A saber, o presidente Lula aprovou recentemente a Lei 14.534/23, que estabelece o CPF como único número de identificação pessoal dos cidadãos brasileiros. Desse modo, como já mencionado, o documento passará a constar em todos os cadastros e documentos do país.
De acordo com a nova determinação, o CPF deverá ser utilizado em todos os documentos, como certidões, seja as de casamento, nascimento e óbito, além de identificação frente ao Instituto Nacional do Seguro Social, no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e outros.
A nova versão do RG já está sendo liberada para emissão entre os Estados do país. A saber, a emissão do novo documento está ocorrendo desde julho do ano passado e, de acordo com dados do Governo Federal, quase 100 mil identidades foram emitidas no país.
É válido salientar que, até o momento, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) não está disponível em todos os estados do país. No entanto, todos eles terão até o dia 06 de novembro deste ano para se adaptarem ao novo modelo do documento.
A saber, dentre as mudanças no documento, o novo formato do Registro Geral (RG) unifica a antiga carteira de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, de acordo com informações oficiais, após a emissão do documento físico, os cidadãos também podem instalar o RG Digital, por meio de qualquer aparelho móvel. Sendo realizado o pedido do novo documento pelo cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma Gov.br.
Até o fim de 2022, os Estados do Paraná, Minas Gerais, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul e Piauí já haviam liberado a emissão da nova CIN. Já neste mês de janeiro, o novo RG chegou em São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.