O Senado Federal brasileiro está discutindo o novo Marco das Garantias. No entanto, de acordo com avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), essa medida pode aumentar as dívidas das famílias brasileiras.
O Marco das Garantias será discutido nesta quarta-feira (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa discussão ocorre após o relator da medida, Weverton Rocha, apresentar mudanças no relatório na terça-feira (04).
O Marco das Garantias foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. A medida prevê, entre outras coisas, que o mesmo imóvel possa ser utilizado como garantia para diferentes operações financeiras, o que pode gerar mais dívidas no país.
A critério de exemplo, caso o cidadão possua um bem de R$ 200 mil, e uma dívida de R$ 50 mil, com o Marco das Garantias será possível utilizar os R$ 150 mil restantes para dar como garantia em outros empréstimos.
Apesar de ter sido apresentado no governo anterior, o Marco das Garantias tem o apoio da equipe do governo de Luís Inácio Lula da Silva. Nesse sentido, a medida está entre as que foram anunciadas em abril pelo Ministério da Fazenda, com o intuito de estimular o mercado de crédito.
“Os impactos esperados com a implementação da medida são a ampliação do acesso ao crédito, a redução das taxas de juros e a melhoria do ambiente de negócios, através de maior segurança jurídica, aperfeiçoamento das regras e melhor utilização de garantias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
De acordo com o Idec, as mudanças trazidas pelo Marco das Garantias podem trazer riscos ao consumidor, e consequentemente, podem aumentar as dívidas das famílias brasileiras. A preocupação é, principalmente, com a novidade de poder utilizar o mesmo bem como garantia para mais de uma operação financeira.
“Sem educação financeira não há garantia, somente mais dívidas. O estímulo para o uso do crédito com garantia de bens móveis e imóveis, sem informações e com o apelo da redução da taxa de juros é um grande risco aos consumidores”, afirma o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Além disso, o Idec afirma que o projeto em discussão no Senado não deixa claro os critérios que devem ser atendidos para a concessão responsável de crédito aos consumidores brasileiros.
“A promessa de crédito fácil (…), oferecida sem embasamento na capacidade de pagamento e planejamento, apenas definida pela garantia, pode representar a perda da casa, do carro, do terreno, das joias, da moto e até do aparelho de celular, entre outros bens”, completa o instituto.
Especialistas também afirmam que o projeto precisa de regras mais claras, com intuito de evitar futuros conflitos caso as dívidas comprometam o direito sobre o mesmo imóvel.
“Quando traz possibilidade de tomada de crédito, tem que se preocupar com o potencial de pagamento dessas dívidas. Facilita a tomada de crédito por um lado, mais dinheiro circulando. Mas a curto prazo (…) potencial risco de aumento do endividamento”, afirma o advogado especialista em direito tributário, Leonardo Roesler.
O Ministério da Fazenda não comentou sobre a possibilidade de aumento das dívidas das famílias brasileiras com o Marco das Garantias. Sendo assim, o projeto segue em discussão no Senado.