As atualizações no CadÚnico tem acontecido de forma regular desde o início do atual governo, isto é, no começo do ano.
Sendo esse sistema a base de dados consultada para a disponibilização de diversos benefícios sociais, o governo tem se empenhado em fazer os ajustes necessários para garantir uma maior eficiência.
É importante ter em mente que as principais bandeiras da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão relacionadas à assistência para cidadãos que estão em vulnerabilidade social.
Portanto, a fim de assegurar que os repasses estejam sendo realizados de forma adequada, evitando fraudes e cadastros incompatíveis, mais uma mudança na inscrição do CadÚnico foi anunciada. Essa iniciativa visa contribuir para identificação dos candidatos elegíveis.
Dessa forma, se você já é inscrito ou está planejando fazer isso, é preciso ficar atento às novas atualizações no CadÚnico. Mas não se preocupe! Esse texto vai te ajudar a entender tudo sobre essa e outras especificações definidas.
Continue a leitura com a gente.
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome implementou novas exigências documentais para cidadãos e famílias que desejam se inscrever ou atualizar seus registros no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico.
As novas diretrizes foram publicadas em uma portaria na quinta-feira (15) e visam estabelecer principalmente medidas mais rigorosas para o cadastro de famílias compostas por apenas um membro, conhecidas como famílias unipessoais.
Essa ação foi tomada em resposta a um aumento no número desse tipo de composição familiar registrado no último semestre de 2022. Conforme mencionado na publicação, o processo de registro ou atualização cadastral de famílias compostas exclusivamente por uma pessoa.
“Deverão seguir procedimentos específicos de atendimento, em razão do aumento significativo da proporção de unipessoais em relação aos demais tipos de famílias no cadastro único, não condizente com o apontado por pesquisas de órgãos oficiais de pesquisas“.
Entre as principais exigências de documentação, destaca-se a necessidade de apresentação de um documento oficial com foto pelo representante da unidade familiar.
Vale ressaltar que essa regra também se aplica às famílias unipessoais, com exceção dos domicílios onde há pessoas em situação de rua, indígenas e quilombolas, os quais receberão um tratamento diferenciado por parte do ministério.
Além do documento oficial com foto, podem ser solicitados outros documentos complementares para comprovação de informações. Por isso, é recomendado se informar previamente no CRAS sobre os documentos necessários no seu caso.
Enfim, de acordo com as diretrizes do Ministério, é possível utilizar um documento de identificação com foto que contenha o número do CPF ou do título de eleitor como forma de comprovação de identidade.
Caso esses documentos não possuam foto, é necessário apresentar um documento adicional. Ademais, o comprovante de endereço pode ser fornecido através de contas de serviços públicos, como luz e água, por exemplo.
No caso de a família não possuir um comprovante de residência, o responsável familiar tem a opção de assinar uma declaração. Assumindo assim a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas.
Todavia, é importante ressaltar que fornecer informações falsas ou enganosas pode acarretar em punições legais para o responsável.
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Se você quer consultar o status do seu cadastro para garantir as atualizações no CadÚnico, existem algumas opções. Então, confira abaixo:
Por último, se você precisa emitir o comprovante de cadastramento existem várias opções disponíveis para facilitar o processo. Primeiramente, pode-se realizar a emissão online por meio do site Consulta Cidadão Cadastro Único.
Outra opção é utilizar o próprio aplicativo CadÚnico, que pode ser baixado em dispositivos móveis, como smartphones e tablets. Ainda é possível emitir o comprovante de cadastramento de forma presencial no CRAS ou prefeitura do seu município.